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“De facto, essa decisão conduziu ao estabelecimento de um monopólio de facto nos transportes aéreos inter-ilhas, agravado pela inexistência de qualquer acordo sobre a obrigação de serviço público mínimo, deixando os utentes sem opção nem protecção”, disse o líder da bancada parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira no arranque do debate sobre os transportes e conectividade em Cabo Verde.
Conforme João Baptista Pereira, o actual Governo definiu, desde 2016, como prioridades para o sector dos transportes avançar com o processo de reestruturação e posterior abertura do capital social da TACV.
“Nessa altura, apesar das dificuldades por que passava a companhia, a TACV operava voos regulares para todas as ilhas de Cabo Verde e prestava o serviço de transporte de doentes, a preços comportáveis, tendo as operações inter-ilhas melhorado substancialmente quando a Binter iniciou as operações, introduzindo a concorrência e a redução dos preços”, relembrou.
Este parlamentar prosseguiu afirmando que a TACV operava, ainda, voos para vários destinos europeus e para o Senegal, a partir dos quatro aeroportos internacionais do país, mas que hoje, quase sete anos depois, apesar da campanha feita, da “bravata” de saber o que havia de errado com a TACV, de ter todas as soluções, a realidade demonstra, a olho nu, que falharam com os cabo-verdianos.
“Está assaz claro para os cabo-verdianos que a decisão do Governo da retirada da TACV das operações domésticas foi um erro e precisa, por isso, ser repensada”, pontuou.
Este deputado do maior partido da oposição disse ainda estar, também, “suficientemente claro” para os cabo-verdianos o “falhanço” do Governo em relação ao processo de reestruturação e privatização da TACV.
“Os avales concedidos à TACV pelo Governo ascendem os 15 milhões de contos. A injecção de dinheiro fresco na companhia, de acordo com o Parecer do Tribunal de Contas, ronda os 4 milhões de contos em 2018 e igual montante em 2019, ou seja, o equivalente a 10 mil contos por dia nesses dois anos”, frisou.
Não bastasse, disse João Baptista Pereira que vem o Governo, através da Resolução n.º 91/2022, de 11 de Outubro, decidir pela injecção directa de mais um milhão de contos frescos na TACV e pela concessão de um novo aval na ordem dos 250 mil contos à Companhia.
“O MpD assumiu compromissos peremptórios perante os cabo-verdianos. Deve, agora, assumir as suas responsabilidades. Porém, não pode, sem consequências, ignorar que Cabo Verde é um arquipélago multi-insular, um mercado diminuto, com uma extensa e dispersa diáspora, dependente do turismo e do exterior”, continuou.
Para João Baptista Pereira, o Movimento para a Democracia (MpD) não pode ignorar que, nesta fase do seu desenvolvimento, Cabo Verde precisa de soluções de transportes para as ilhas, mas também para o mundo, em especial para as comunidades cabo-verdianas emigradas.
“O PAICV não abdica das suas responsabilidades. Continuará a acompanhar com particular interesse e sentido de responsabilidade o dossiê dos transportes e outros dossiês de interesse nacional. O PAICV sabe que governar Cabo Verde não é tarefa fácil”, disse.
Mais à diante, João Baptista Pereira afirmou que o PAICV não espera milagres do actual Governo, mas que não se deixará limitar por nenhum tipo de estratégia de silenciamento, de condicionamento e nem de linchamento político.
“Qualquer estratégia de governação, mormente as que envolvam a tomada de decisões em sectores estratégicos para o país, contará com a nossa análise atenta e crítica. No mais, o PAICV tudo fará para que nas privatizações vindouras, cuja lista o Governo já actualizou, não se repitam os erros clamorosos já identificados nas privatizações dos transportes inter-ilhas, da TACV e dos aeroportos cabo-verdianos”, concluiu.
