O Supremo Tribunal da Justiça de Cabo Verde (STJ) foi designado vice-presidente do Conselho Judicial da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) na reunião do Conselho Judicial da comunidade, ocorrida nos passados dias 20 a 22 deste mês.

Há cerca de dois anos que Benfeito Mosso Ramos vinha desempenhando o cargo de Presidente Interino do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), na sequência da jubilação da anterior presidente, Maria de Fátima Coronel. Este mês o quadro de juízes do Supremo foi finalmente preenchido e Mosso Ramos empossado Presidente, para um mandato em que se pretende descongestionar a instância, dando prioridade aos processos mais antigos.

A polémica em torno do Orçamento municipal da Câmara da Praia faz a manchete da edição desta semana do Expresso das Ilhas.

O segundo ano da pandemia chegou ao fim, mas a luta contra a covid ainda parece longe de ser vencida. Contudo, algo se destacou em 2021 em todo o mundo e também em Cabo Verde: a vacinação contra o SARS-CoV-2, que veio evitar internamentos e mortes. A campanha de vacinação continua a decorrer de forma positiva, tendo sido reajustada ao longo do ano em termos de metas e faixas etárias. É o acontecimento de destaque na Sociedade, mas há outros que marcaram 2021…

Há cerca de um ano que o Supremo Tribunal de Justiça funciona apenas com cinco juízes de um quadro previsto de sete, que o deveriam compor. O processo de avaliação dos juízes desembargadores, candidatos naturais para as vagas do quadro, já começou e será seguido de um concurso. Estima-se que tudo esteja concluído no início do próximo ano garantindo maior “normalidade” ao funcionamento desta instância, incluindo a eleição do seu Presidente.

Este sábado, dia 25 de Setembro, realizaram-se manifestações clamando por “mais justiça” e repudiando a situação de “não Justiça” com a presença de centenas ou alguns milhares de pessoas em S.Vicente e na Cidade da Praia.

Faleceu na manhã desta terça-feira, na Praia, aos 96 anos, vítima de doença prolongada, Raul Varela, antigo Juiz Conselheiro e primeiro presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Raul Varela foi também o primeiro embaixador de Cabo Verde nos Estados Unidos da América e no México.

A notícia sobre a anulação, pelo supremo Tribunal de Justiça, da decisão de demissão de um professor acusado de abuso sexual de menores, causou indignação. O Supremo vem em nota de esclarecimento explicar a sua posição e clarificar melhor o caso. Professor não vai leccionar, mas sim ser sujeito a aposentação compulsiva ao invés da demissão aplicada pelo ministério da Educação sem devida fundamentação.

O Supremo Tribunal da Justiça (STJ), através do acórdão 34/2020, anulou a decisão do Ministério da Educação, que demitiu um professor condenado a oito anos de prisão, na primeira instância, pelo crime de abuso sexual contra duas menores.

O último ano judicial foi “o ano com mais processos resolvidos” pelos tribunais nacionais, diz o Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ) no relatório entregue, na semana passada, à Assembleia Nacional.