O Ministério da Justiça de Portugal e o Ministério da Justiça cabo-verdiana vão assinar, esta tarde, um protocolo de apoio financeiro de mais de 50 mil euros.

Há cerca de um ano que o Supremo Tribunal de Justiça funciona apenas com cinco juízes de um quadro previsto de sete, que o deveriam compor. O processo de avaliação dos juízes desembargadores, candidatos naturais para as vagas do quadro, já começou e será seguido de um concurso. Estima-se que tudo esteja concluído no início do próximo ano garantindo maior “normalidade” ao funcionamento desta instância, incluindo a eleição do seu Presidente.

Os tribunais nacionais têm pendentes quase 1.600 processos de averiguação de paternidade, uma redução para menos de metade no espaço de um ano, a qual o Ministério Público (MP) assume que podia ser maior com mais meios.

O Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses de Portugal vai apoiar a Polícia Judiciária cabo-verdiana na redução dos mais de 3.000 processos pendentes de investigação de paternidade, conforme entendimento celebrado hoje na ilha do Sal.

O secretário de Estado Adjunto e da Justiça português afirmou hoje que as autoridades de Portugal estão a apoiar o piloto português condenado em Cabo Verde a um ano de prisão, suspensa, por não ter permitido uma evacuação aeromédica. Ministra da Justiça não se pronuncia sobre o caso. "Os tribunais são independentes ", aponta Janine Lélis.