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Em causa está a necessidade de realização de testes e perícias de ADN para confirmar, legalmente, processos de investigação de paternidade pendentes nos tribunais de Cabo Verde. Essas perícias passam a ser feitas em Portugal ao abrigo de um aditamento, assinado hoje, ao recente Memorando de Entendimento celebrado entre os dois países.
“As pendências são mais de 3.000. Estamos em crer que com a assinatura deste protocolo vamos chegar às quase 1.000. Serão sempre necessários mais esforços, mas isto representa um passo muito importante e significativo”, explicou a ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, que assinou a adenda ao memorando em conjunto com o secretário de Estado Adjunto e da Justiça de Portugal, Mário Morgado.
A assinatura da adenda aconteceu à margem da XVI Conferência dos Ministros da Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que decorre hoje na cidade de Santa Maria, ilha cabo-verdiana do Sal e cuja presidência foi assumida também esta sexta-feira por Cabo Verde, sucedendo ao Brasil.
O Memorando de Entendimento foi assinado em 25 de Setembro último, na cidade da Praia, pelas ministras da Justiça de Cabo Verde, Janine Lélis, e de Portugal, Francisca Van Dunem, envolvendo o apoio português às autoridades cabo-verdianas ao nível da assessoria e assistência técnica na área da medicina legal e ciências forenses.
“Há sempre espaço para aprofundar a colaboração entre Portugal e Cabo Verde. Da parte de Portugal estamos sempre disponíveis para aprofundar o relacionamento entre os dois Estados”, explicou o secretário de Estado Adjunto e da Justiça de Portugal, Mário Morgado, citado pela Lusa.
Este aditamento surge face à falta de respostas em Cabo Verde ao problema dos processos de paternidade pendentes em tribunal e que carecem dos testes de ADN, obrigatórios, para concluir os processos judiciais de perfilhação.
“Isto tem um valor muito importante, acima de tudo porque também se associa neste projeto o Instituto de Medicina Legal com a nossa Polícia Judiciária para que, uma vez mais em cooperação, se possa dar uma resposta”, sublinhou a ministra Janine Lélis.
Para o governante português, este apoio visa “normalizar a situação” em Cabo Verde e também é justificado com o “património”, a vários níveis, que os dois países partilham.
A realização destas perícias pelo Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses será um serviço pago pelas autoridades cabo-verdiana, mas Portugal, segundo Mário Morgado, está também a apoiar a formação de técnicos de Cabo Verde nesta área.
