STJ a funcionar em pleno no início do próximo ano

PorSara Almeida,27 nov 2021 6:37

Há cerca de um ano que o Supremo Tribunal de Justiça funciona apenas com cinco juízes de um quadro previsto de sete, que o deveriam compor. O processo de avaliação dos juízes desembargadores, candidatos naturais para as vagas do quadro, já começou e será seguido de um concurso. Estima-se que tudo esteja concluído no início do próximo ano garantindo maior “normalidade” ao funcionamento desta instância, incluindo a eleição do seu Presidente.

Primeiro foi a Conselheira Sara Boal, em Agosto de 2020. Logo depois, em finais de Dezembro, a então presidente, a Conselheira Maria de Fátima Coronel. A saída das duas magistradas reduziu o quadro de juízes do STJ a cerca de 70%. Cinco em sete.

Mas a baixa de número não diz tudo. “Não é só trabalhar com cinco. As duas juízas que saíram eram as duas peças fundamentais da secção criminal do STJ. Em saindo, isso obrigou a toda uma reestruturação interna, ainda que transitória, do Supremo em que praticamente todas as secções”, explica o presidente interino, Benfeito Mosso Ramos.

O Supremo, como se sabe, está divido em três secções (a criminal, a cível e a do contencioso administrativo), mas é, de facto, na criminal que se encontram os processos mais urgentes. Os Conselheiros tiveram então de “acudir às demandas da secção criminal sobretudo por causa dos processos com arguidos presos”, que são esses mais urgentes e, portanto, prioritários.

“Então, isso levou a alguma perturbação no funcionamento interno do STJ”, reconhece.

Quadro completo em Janeiro

Passado mais de um ano, antevê-se que finalmente as vagas do STJ fiquem preenchidas, permitindo a retoma a alguma “normalidade”.

Cabe ao Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ) coordenar todo o concurso e processo de selecção dos próximos juízes conselheiros, mas, pelo seu conhecimento do processo a previsão apontada por Benfeito Mosso Ramos é que “até meados de Janeiro tenhamos o STJ em pleno funcionamento”.

A responsabilidade do processo de selecção não é, pois, da alçada do STJ, mas quando questionado sobre o preenchimento tardio das vagas, o presidente interino destaca um constrangimento em particular: a inspecção do CSMJ.

Mandam as regras que os juízes só sejam inspeccionados por juízes da sua categoria ou de categoria superior. Ora, o inspector actual é um juiz desembargador que iria inspeccionar os seus pares, sendo ele, também, um potencial candidato ao cargo de Juiz conselheiro do STJ.

A solução encontrada foi criar um quadro que permitiu que fossem os juízes conselheiros, em acumulação de funções e num espírito de colaboração com o CSMJ, a fazerem a inspecção aos desembargadores, potenciais candidatos ao STJ.

“Não há ainda um serviço de inspecção operacional capaz de dar resposta às demandas nessa área. Por isso é que temos que recorrer a soluções ad hoc”, explica. “Se tivéssemos um serviço de inspecção completo, devidamente preenchido, liderado por um juiz conselheiro, teria sido mais fácil. Mas é um processo”.

Quanto a esta selecção, à avaliação dos juízes desembargadores, que está praticamente na fase final, vai seguir-se o processo de concurso, liderado como referido pelo CSMJ, e serão seleccionados dois candidatos para preencherem as duas vagas.

6 “elegíveis” para 2 vagas

Pode-se, à partida, considerar que há seis juízes desembargadores “elegíveis” para os postos a concurso.

São eles os três juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Sotavento, os dois da Relação de Barlavento, e ainda o juíz desembargador que desempenha agora o cargo de inspector superior judicial.

“Creio que é normal fazer esta previsão. Desse lote de 6 juízes sairão os dois juízes conselheiros”, reforça o presidente interino.

“Recentemente foram promovidos alguns juízes desembargadores, mas esses já não participarão por certo desse concurso, porque não têm antiguidade no cargo”.

Eleição, logo de seguida

Com a aposentadoria da Juíza Conselheira Maria de Fátima Coronel, o STJ perdeu também a sua presidente. Sucedeu-lhe, a título interino, Benfeito Mosso Ramos. “Estou a exercer essas funções por inerência. O juiz mais antigo na função é quem substitui o presidente do STJ nas suas ausências”, explica. Assim, também o substitui interinamente até à eleição, em plenário do STJ e por voto secreto, de um sucessor.

Contudo, tendo em conta que o Supremo tem, desde então, com menos dois Conselheiros, “não se afigurou conveniente avançar com a designação do novo presidente”.

Isso seria, no entender dos juízes do STJ, privar os dois colegas que vão entrar, de participarem na escolha e até, se assim o entenderem, de concorrer ao cargo.

“Também iria determinar um certo défice de legitimidade do eleito”, acrescenta Benfeito Mosso Ramos.

Esta posição, tomada em concertação no STJ, foi inclusive comunicada ao então Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca

“Terá havido anuência da parte dele pois nunca fez qualquer observação”, lembra.

Quando o plenário escolher o próximo Presidente do STJ irá submeter “a proposta ao Presidente da República que procederá à nomeação”.

Todo este processo está dependente, pois, da entrada de novos juízes para completar o quadro do STJ.

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Sessão de Abertura do Ano Judicial a 8 de Dezembro

Depois (também) de um ano de interregno, a tradicional Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial, organizada pelo STJ, será realizada e já tem data marcada: 8 de Dezembro.

Geralmente, a mesma é feita em Novembro. Contudo, devido a uma série de factores, nomeadamente à movimentação em torno das Eleições Presidenciais de 17 de Outubro e a possibilidade de uma segunda volta, a data escolhida foi 8 de Dezembro. Até para que a abertura fosse já feita em um “quadro de estabilidade”.

Questionado sobre a não realização da Sessão no ano passado, o presidente interino do STJ lembra que nessa altura havia uma (outra) presidência. Contudo, refuta ter-se tratado de uma forma de protesto do STJ para com os “ataques” e críticas que estava a receber.

Para Benfeito Mosso Ramos, os motivos terão sido outros.

“De facto, houve um momento de algum desconforto dentro do sistema, mas creio que os factores determinantes terão sido a pandemia, que dificultou o ajuntamento de pessoas, e também o facto de a colega [Maria de Fátima Coronel] estar de saída. Portanto, havia toda uma situação de um hiato transitório que terá dificultado a Abertura do Ano Judicial. Mas não terá sido por protesto”, aponta.

Seja como for, este ano, a cerimónia de abertura do ano judicial vai acontecer e contará, como é tradição, com a intervenção e reflexões dos principais aplicadores da Justiça de Cabo Verde.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1043 de 24 de Novembro de 2021.

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Autoria:Sara Almeida,27 nov 2021 6:37

Editado porFretson Rocha  em  28 nov 2021 7:31

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