Na tradicional Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial, realizada esta terça-feira, os principais representantes da Justiça reafirmaram o seu compromisso com esta dimensão fundamental da sociedade e da democracia. Num sistema que procura modernização e aperfeiçoamento em meio de vários desafios crónicos, foram reconhecidos avanços significativos. Contudo, os discursos proferidos destacam também a necessidade de investimentos robustos; a urgência em tornar o sector mais ágil, bem como a ideia de que a Justiça é uma responsabilidade colectiva que deve ser acompanhada por uma “cultura de resultados”.

Manchete na edição desta semana para as eleições presidenciais nos Estados Unidos da América.

1. Setembro entrou e uma nova rotina se inicia para muita gente. O regresso às aulas é uma delas. Os universitários que estudam fora de Cabo Verde e que cá estiveram a passar férias enchem o aeroporto por estes dias. Também me coube acompanhar a minha filha ao aeroporto. Uma coisa normal, nada de apreensões, apenas a confiança de que ela já é uma mulher e sabe, tem de saber, lutar por si própria. Enquanto a via caminhar para a sala de embarque, não pude deixar de reparar nas mães e pais de primeira viagem nesta situação. Os choros, rostos preocupados, aquela vontade de abraçar e não largar ao mesmo tempo que se dá graças a Deus pelas oportunidades que se tem. Mesmo com as novas tecnologias que nos permitem hoje ver e falar com os que amamos quase como se estivéssemos no mesmo lugar, o momento em que os filhos saem de casa para o mundo é sempre difícil. A pergunta que nos fazemos é sempre a mesma: eduquei e preparei-o/a para uma vida independente, num país diferente, para enfrentar todos os obstáculos da vida adulta e as tentações do mundo, para ser uma pessoa livre?

Na altura em que o Orçamento do Estado para 2024 vai ser discutido na Assembleia Nacional o Expresso das Ilhas faz manchete com a entrevista ao ministro das Finanças.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Benfeito Mosso, espera um aumento no número de processos decididos e a redução de pendências, especialmente em casos do contencioso administrativo, no ano judicial que iniciou hoje e assumiu o compromisso de diminuir o tempo de espera em casos criminais, processos de família, menores e providências cautelares.

O bastonário eleito da Ordem dos Advogados, Júlio César Martins, pediu hoje “máxima urgência” na implementação de um sistema informático da tramitação processual, para facilitar a aplicação da Justiça.

O Acto Solene da Abertura do Ano Judicial acontece hoje e, para o bastonário da Ordem dos Advogados, deve ser visto como um momento de celebração. Num olhar mais positivo, Hernâni Soares advoga que, sem ignorar as falhas do sistema, é preciso reconhecer os méritos da Justiça cabo-verdiana. Em entrevista ao Expresso das Ilhas, o advogado defende ainda a simplificação dos procedimentos na Justiça e um maior alinhamento das práticas “físicas” com as “virtuais”. A defesa do necessário salto do sistema para o digital é, aliás, tema dominante nesta conversa. No que toca, em concreto, à classe que representa, o bastonário destaca: é fundamental despertar a consciência para a advocacia 4.0.

Há cerca de um ano que o Supremo Tribunal de Justiça funciona apenas com cinco juízes de um quadro previsto de sete, que o deveriam compor. O processo de avaliação dos juízes desembargadores, candidatos naturais para as vagas do quadro, já começou e será seguido de um concurso. Estima-se que tudo esteja concluído no início do próximo ano garantindo maior “normalidade” ao funcionamento desta instância, incluindo a eleição do seu Presidente.

No passado dia 25 de Novembro o país foi surpreendido por uma declaração, assinada pelos juízes do Supremo Tribunal de Justiça com excepção da presidente, que no essencial diz que o poder judicial foi alvo de uma das investidas mais afrontosas à sua dignidade e que enquanto se mantiver o clima de hostilidade e de desconsideração à dignidade do poder judicial não vão comparecer a qualquer acto ou solenidade oficiais.

Ainda não há data para a Sessão Solene de abertura do ano judicial, por lei “da responsabilidade do Supremo Tribunal da Justiça” (STJ), que provavelmente nem irá acontecer. Em causa uma alegada falta de diálogo e solidariedade institucional e o protesto dos Juízes Conselheiros contra o que consideram ser um ataque aos mesmos, agora em “sede de órgão de soberania”.

A bastonária da Ordem dos Advogados denunciou hoje, durante a abertura do Ano Judicial, a situação de maus tratos físicos por que passam jovens advogados nas instalações da polícia no exercício das suas funções. Sofia de Oliveira Lima classificou tais situações de “graves e intoleráveis”.

Nesta edição, o Expresso das Ilhas dá destaque ao último Diagnóstico do Banco Mundial: Plano de negócios com a IcelandAir obriga governo a comprar aviões.

Apurar responsabilidades lá, onde alguém falha, evitando que estas fiquem diluídas no colectivo, é um dos apelos que se destacam no discurso do Presidente da República na abertura do Ano Judicial 2018/2019. Um outro chamado é a necessidade de “instrumentos com capacidade de denunciar rapidamente as anomalias no sistema”, por forma a corrigi-las com celeridade. Trata-se, no geral, de fomentar um olhar “mais microscópico, mais particular” sobre o sistema de Justiça, que permitirá melhorar o seu desempenho e, consequentemente, a sua credibilidade.