O Dia da Mulher Cabo-verdiana foi pretexto, paradoxal, para um assunto que não pode reger-se por efemérides, antes deve estar presente em todos os momentos e vertentes do dia-a-dia: a legislação de rosto feminino. Em conversa com a advogada Leida Santos, passamos em revista as principais leis que asseguram o direito das mulheres, algumas das quais, inclusive, por meio de uma ainda necessária discriminação positiva. Com um quadro legal que é “quase perfeito”, na garantia desses direitos é preciso ir além das palavras da lei e concretizar as medidas que os efectivam, num contexto social, às vezes, ainda adverso. “Mas estamos no bom caminho…”, considera a jurista. E um dia esses direitos já não serão imposição da lei, mas algo natural.

Júlio Martins Júnior tomou posse hoje como novo Bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde. Sucede no cargo Hernâni Soares que nos últimos três anos esteve à frente da OACV.

O Acto Solene da Abertura do Ano Judicial acontece hoje e, para o bastonário da Ordem dos Advogados, deve ser visto como um momento de celebração. Num olhar mais positivo, Hernâni Soares advoga que, sem ignorar as falhas do sistema, é preciso reconhecer os méritos da Justiça cabo-verdiana. Em entrevista ao Expresso das Ilhas, o advogado defende ainda a simplificação dos procedimentos na Justiça e um maior alinhamento das práticas “físicas” com as “virtuais”. A defesa do necessário salto do sistema para o digital é, aliás, tema dominante nesta conversa. No que toca, em concreto, à classe que representa, o bastonário destaca: é fundamental despertar a consciência para a advocacia 4.0.

“A Advocacia em Cabo Verde – Breve Historial”, o mais recente livro do antropólogo Manuel Brito-Semedo foi apresentado no início do mês de Dezembro em plataforma Zoom no âmbito do programa comemorativo dos 20 anos da Ordem dos Advogados. O livro, como nos dá conta o autor, percorre os diferentes períodos da história da advocacia em Cabo Verde desde a época colonial até o Cabo Verde independente, destacando os advogados que mais se evidenciaram nesse percurso e julgamentos que se tornaram célebres na época.

Em comunicado, a Ordem dos Advogados de Cabo Verde alertou que é importante que os cidadãos saibam que há direitos que não são afectados.

A coesão da classe e a regulação no campo ético e deontológico são duas das principais questões que hoje se colocam às ordens profissionais do país. Em Cabo Verde há associações e Ordens que têm a função de regular a prática de determinadas profissões como a Ordem dos Engenheiros (OECV), a Ordem dos Farmacêuticos (OFCV), a Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV), a Ordem Profissional de Auditores e dos Contabilistas de Cabo Verde (OPACC), a Ordem dos Médicos (OMC), a Ordem dos Enfermeiros (OE) e a Ordem dos Arquitectos (OAC).

​O novo bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, Hernâni de Oliveira Soares, alertou este sábado para as consequências da multiplicação de advogados e advogados estagiários nos últimos dez anos, assumindo a necessidade de melhorar as condições da classe.