O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, manifestou agrado por constatar que o exercício da liberdade de informar e do direito de opinião “tem sido isento de condicionamentos ou limites”, perante o estado de emergência.

As autoridades, em São Vicente, mandaram “fechar imediatamente” algumas obras e oficinas que ainda continuavam a funcionar, apesar da declaração do estado de emergência, conforme informações avançadas esta quinta-feira pelo delegado de Saúde de São Vicente.

A Uni-CV criou uma linha para apoiar a comunidade académica afectada com a declaração do estado de emergência e as autoridades nacionais na implementação das medidas de contingência e de emergência constitucional através da investigação aplicada.

O primeiro-ministro disse, esta quarta-feira, que as medidas no combate à propagação da COVID-19 foram tomadas, e estão a ser tomadas, atempadamente.

​O plenário do Parlamento já ratificou a autorização concedida ao Presidente da República para decretar o estado de emergência vigente no país. O pedido do Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, para declaração do estado de emergência no país tinha sido aprovado pela comissão permanente da Assembleia Nacional a 27 de Março.

Para o bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV), Hernâni de Oliveira Soares, a apreensão de viaturas no estado de excepção é legal.

O regime de suspensão de contrato de trabalho entra hoje em vigor, por um período de três meses, devido à crise provocada pela pandemia de COVID-19, com os trabalhadores a receberem 70% do salário.

Nesta edição, o Expresso das Ilhas destaca a entrevista com Maritza Rosabal Ministra da Família e Inclusão Social: “É preciso calma, ninguém ficará abandonado”.

O Banco do Cabo Verde (BCV) informou que irá garantir o funcionamento das instituições financeiras do país durante o período do estado de emergência. Banco central também emitiu recomendações aos bancos comerciais, incluindo a prorrogação do prazo de validade dos cartões de débito e crédito, com prazos de vencimento dentro do período de estado de emergência.

A empresa Sol Atlântico anunciou esta segunda-feira a suspensão dos seus serviços de transporte público colectivo de passageiros, durante o período de estado de emergência, que termina a 17 de Abril.

O Primeiro-ministro considerou hoje que este é um momento decisivo no combate à COVID – 19. Ulisses Correia e Silva fez essa afirmação, à margem de uma visita aos laboratórios da Inpharma e Emprofac, sediados na cidade da Praia.

O Presidente da República (PR) considera que as críticas, reservas, dúvidas e o desacordo de alguns em relação à declaração do estado de emergência em Cabo Verde, por conta do novo coronavírus, são “perfeitamente aceitáveis e legítimos”. Ainda assim, está confiante que a maioria dos cabo-verdianos concorda com a decisão e salienta que o mesmo é um instrumento para a luta contra a disseminação do vírus.

O Estado de Emergência que começou ontem e se prolonga até dia 17 de Abril, vai obrigar ao encerramento de vários estabelecimentos comerciais, enquanto estiver em vigor. Mas há excepções, para garantir que durante este período se satisfaçam as necessidades básicas da população.

Em comunicado, a Ordem dos Advogados de Cabo Verde alertou que é importante que os cidadãos saibam que há direitos que não são afectados.

Quem pode circular, como se pode circular, quem fecha as portas e quem continua a funcionar. Depois do decreto presidencial, que regulamentou a declaração do estado de emergência feita pelo Chefe de Estado, já é conhecido também o diploma do governo

“O estado de emergência não implica um qualquer apagão democrático”, garantiu, este sábado, o Presidente da República

Estado de emergência com duração de 20 dias entra em vigor a partir das zero horas do dia 29 de Março e vai até às 24h00 de dia 17 de Abril. É a primeira vez que o país utiliza este instrumento previsto na Constituição da República.

Pedido tinha sido feito hoje pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, depois de se reunir com o Conselho da República. ​Comissão Permanente da Assembleia Nacional aceitou o pedido do Presidente da República que, este sábado às 13h00, fará uma declaração ao país.

O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, disse hoje em conferência de imprensa que as medidas tomadas pelo governo no combate à pandemia de COVID-19 têm de caber "no quadro constitucional normal". Para o chefe de Estado, a declaração do Estado de Emergência, que está agora dependente da decisão Assembleia Nacional, deverá ocorrer nas próximas horas.

O Presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, decretou esta quarta-feira o Estado de Emergência naquele país. Mas o que significa isso? O que muda na vida dos portugueses com a entrada em vigor desta medida?