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O direito à habitação condigna está salvaguardado na Declaração Universal dos Direitos do Homem e suportado na Constituição de Cabo Verde, no número um, do artigo 72º, “todos os cidadãos têm o direito a uma habitação condigna”. Os Poderes Públicos têm a incumbência de “promover a criação de condições económicas, jurídicas, institucionais e infra-estruturais, inseridas no quadro de uma política do ordenamento do território e do urbanismo, de maneira a garantir a prossecução deste objectivo”. No entanto, Cabo Verde, apesar dos inúmeros projectos desenvolvidos pelos sucessivos Governos, ainda enfrenta sérios problemas relacionados com a habitação e urbanismo, sobretudo o crescimento progressivo do défice habitacional, que ameaça atingir proporções quase insustentáveis. O êxodo da população para outras ilhas à procura de melhores condições de vida e empregabilidade tem provocado o crescimento espontâneo de assentamentos informais e bairros clandestinos nos grandes centros urbanos cuja infra-estruturação é um imperativo. É neste quadro que se insere o Perfil do Sector da Habitação. O Perfil foi concebido após visitas a todas as ilhas durante o qual foram verificadas as fragilidades dos bairros de lata, com a proliferação de barracas, assentamentos informais e habitações sem casas de banho e com tectos em risco de desabamento. O Governo garante que não pretende afastar as pessoas do seu bairro, nem das suas casas, mas sim proporcionar condições adequadas de habitabilidade. Para perceber o presente e o futuro das questões relacionadas com a habitação, o Expresso das Ilhas falou com Eunice Silva, ministra da tutela.
Também o caso da violação sexual na Esquadra de Santa Catarina: Acordo de desistência de queixa causa polémica. Ema, chamemos-lhe assim, foi violada dentro de uma esquadra, por um agente da autoridade. Denunciou. Expõe-se. A sociedade civil indignou-se . O caso seguiu os trâmites legais, e dentro dessa mesma Lei, a vítima chegou a um acordo com o agressor. A sociedade voltou a julgar, mas desta vez com várias pessoas a apontarem-lhe o dedo. Mas afinal o que se passa com o caso de violação na esquadra de Santa Catarina?
Entre o vírus e a sobrevivência: Famílias passam dificuldades durante o confinamento. Um relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) apresentado em Abril, concluiu que em 2019, 183 milhões de pessoas foram classificadas como estando sob stress entre a fome aguda e o risco de cair numa situação de crise ou pior, em caso de choques ou stress, como a pandemia da COVID-19. Em Cabo Verde, o confinamento para conter o novo coronavírus causou dificuldades às famílias mais vulneráveis, conforme relatam ao Expresso das Ilhas pessoas que viram de perto a fome durante esse período. Muitos tiveram de diminuir a quantidade de comida diária para não passar longos períodos de estômago vazio por não poderem trabalhar. E há sempre consequências psicológicas.
Covid-19: 179 infecções desde o fim do Estado de Emergência. Os números têm continuado a crescer e as regras de distanciamento social parecem ter sido ‘esquecidas’. Ao final da tarde há quem aproveite para caminhar, para frequentar ginásios públicos, para ir tomar banho no mar. Desde que terminou o Estado de Emergência surgiram em Cabo Verde 179 novos casos de COVID-19, 144 registados na Praia.
Medicina dentária: Dentistas com custos acrescidos. Preços podem aumentar. Consultórios dentários reabrem, mas dentistas estão confrontados com aumento de despesas com equipamentos de protecção. Profissionais pedem apoio.
Jair Fernandes, presidente do Instituto do Património Cultural: É preciso colocar o património no debate público. A inauguração na segunda semana do mês de Junho das capelas de Nossa Senhora do Socorro e de Nossa Senhora da Conceição, no concelho de São Miguel foi o ponto de partida para a entrevista ao presidente do IPC. Jair Fernandes fala das acções de reabilitação e preservação do nosso património construído e sua importância para a qualificação de Cabo Verde como destino turístico.
No interior, a opinião de Eurídice Monteiro, Perplexidades e desafios do país; e de Adilson Semedo, “Badiu” tem kulpa rixu!
