A Polícia Municipal da Praia (PM) aplicou 2.673.500 escudos em coimas e instaurou 33 processos de contraordenação que abrangem áreas como comércio, salubridade, trânsito, urbanismo e policiamento comunitário, durante as operações de fiscalização, realizadas no período da quadra festiva.

O Decreto-lei que regula o uso de viaturas do Estado aos finais-de-semana e feriados aos dirigentes dos serviços públicos prevê coima de 10 mil a 70 mil escudos para infractores.

A Polícia Nacional reforçou nas últimas semanas a fiscalização ao cumprimento das medidas para travar a transmissão da covid-19, aplicando coimas por falta de máscara facial, obrigatória, em todos os concelhos, disse hoje à Lusa o director nacional.

As forças de segurança detiveram quase 600 pessoas por desobediência ao recolher domiciliar imposto pelo estado de emergência para travar a progressão da COVID-19 que vigorou, diferenciado por ilhas, durante dois meses. Foram também aplicadas coimas no valor de quase 4,3 milhões de escudos por infracção das obrigações impostas.

A violação dos deveres de proteção e recolhimento em Cabo Verde, impostos pelo estado de emergência devido à pandemia de COVDI-19, passa a ser punida com coimas até 15 contos para particulares e até 50 contos para empresas.