O Governo comprometeu-se hoje a fazer um quadro de regulamentação para suprir as necessidades das autarquias na alavancagem dos fundos, turismo e ambiente, para que haja critérios claros e objectivos para todos, visando um bom nível de execução.

O Parlamento Europeu deu hoje 'luz verde' às primeiras regras da União Europeia (UE) para a Inteligência Artificial (IA), que irá agora negociar com o Conselho, para proibir a vigilância biométrica e impor transparência em sistemas como ChatGPT.

Os eurodeputados responsáveis pela elaboração da futura lei sobre inteligência artificial apelaram hoje à presidente da Comissão Europeia e ao presidente norte-americano para convocarem uma cimeira internacional para regular sistemas tecnológicos como o ChatGPT.

A violação dos deveres de proteção e recolhimento em Cabo Verde, impostos pelo estado de emergência devido à pandemia de COVDI-19, passa a ser punida com coimas até 15 contos para particulares e até 50 contos para empresas.

Voo livre não se encontra regulamentado e obriga a autorização prévia da Agência de Aviação Civil. Voos em parapente e asa delta têm vindo a aumentar em Cabo Verde.