homepage
Esta decisão foi revelada à imprensa pela ministra da Coesão Territorial, Janine Lélis, enquanto porta-voz do encontro que decorre no Ministério das Finanças, onde afiançou que foi analisada a necessidade do reforço da execução do Fundo do Turismo e do Fundo do Ambiente.
A regularização dos precários a nível das autarquias locais, bem como a implementação do Plano de Carreira Funções e Remuneração nas autarquias também foram discutidas nessa reunião que serviu para o executivo inteirar-se junto dos autarcas, das dificuldades e problemas na implementação dos fundos para a sua melhor execução.
Segundo Janine Lélis, ficou acordada a concessão de um prazo até 15 de Março corrente para que os municípios reavaliem as suas prioridades, de modo a que as directivas sejam publicadas.
A governante afirmou que tudo isto se enquadra numa perspectiva de compactar mais os projectos e se ter menos fragmentação e, por conseguinte, dar mais dimensão ao projecto para que se consiga um bom nível de execução.
No domínio da regularização dos precários na Administração Pública Local, o encontro desta manhã considerou determinante a criação de um Diploma do Desenvolvimento, para ajustar a necessidade das autarquias, com o fito de diminuir a precariedade, com o objectivo de oferecer aos colaboradores mais segurança no emprego.
A possibilidade de acesso ao crédito, de ter as situações com o INPS resolvido, também foram referidas pela ministra, sublinhando que estas medidas, no fundo, enquadram-se num quadro laboral mais favorável para os trabalhadores, mas também que oferecem para as próprias câmaras municipais a possibilidade de retenção de quadros.
A reunião de Concertação Territorial, ainda segundo a governante, vai ser aproveitada para a apresentação de um programa conjunto, envolvendo o Ministério da Coesão, a ONU Habitat e o PNUD, fruto de um projecto financiado pelo Luxemburgo no quadro do reforço da Descentralização orçados em 600 mil contos.
O programa abarca as perspectivas de empoderar os municípios na capacidade de arrecadação das receitas (para diminuir a dependência do financiamento do Governo central), formar e capacitar os técnicos e os quadros para respostas mais eficientes e a promoção, nos 22 municípios, de projectos relacionados com a dinamização económica das ilhas.
O Conselho de Concertação Territorial é um órgão consultivo que articula as políticas de desenvolvimento local e regional, promover parcerias entre o Governo, os municípios e as regiões e institucionalizar o diálogo regular entre todos os agentes destes sectores, bem como a coordenação, a dinamização e o acompanhamento das políticas e das reformas nos domínios da descentralização e da regionalização.
O Conselho de Concertação Territorial é presidido pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.
