O Governo comprometeu-se hoje a fazer um quadro de regulamentação para suprir as necessidades das autarquias na alavancagem dos fundos, turismo e ambiente, para que haja critérios claros e objectivos para todos, visando um bom nível de execução.

A administradora executiva do Fundo do Ambiente, Dulcelina Costa, indicou hoje que os municípios da Praia, São Vicente, Santa Cruz e Boa Vista têm apresentado o desempenho mais fraco no cumprimento e execução dos projectos financiados pelo fundo.

No dia 28 de Junho iniciou-se a segunda sessão plenária do mês com o debate com o Primeiro-ministro sobre “os negócios do Estado e a protecção do interesse público” proposto pelo maior partido da oposição.

Uma inspecção ao Fundo do Ambiente concluiu que a sua gestão é “deficiente e apresenta riscos que podem comprometer os objectivos do programa”, pedindo mais rigor, também aos municípios, nas adjudicações de obras financiadas.

Recorrentemente na comunicação social aparecem relatos de irregularidades e decisões tomadas no financiamento de projectos e obras com base em relatórios diversos feitos por entidades públicas de inspecção ou de fiscalização.

O Governo garantiu, hoje, que está a tomar todas as providências visando o cumprimento da última fase do processo sobre os relatórios da Inspecção-geral das Finanças referentes ao Fundo do Ambiente e ao Fundo do Turismo. A fase final consubstancia na homologação por parte do titular das finanças.

O Governo anunciou um envelope financeiro de 1,9 milhões de contos para serem executados nos próximos quatro anos, no quadro do Fundo do Ambiente. A informação foi avançada hoje pelo Ministro da Agricultura e Ambiente.

Entre os casos com que Luís Landim lidou durante o seu primeiro ano enquanto Procurador Geral da República, há dois que se destacam, pelo mediatismo e complexidade. Falamos do caso ‘Fundo do Ambiente’ e do caso ‘Alex Saab’.

​A UCID aponta a alegada incúria do Ministério Público na gestão do processo do Fundo do Ambiente. Posição expressa hoje, em conferência de imprensa, pelo vice-presidente do partido, João Santos Luís, numa reacção à decisão da Procuradoria Geral da República (PGR) que, através do Departamento Central de Acção Penal, mandou arquivar o processo-crime relativo ao Fundo.

O Ministério Público não tem dúvidas de que os arguidos na investigação à gestão do fundo do Ambiente, incluindo o antigo ministro do Ambiente, “terão praticado actos contrários” aos seus deveres, mas assumiu a impossibilidade de recolher provas suficientes.

O presidente do Tribunal de Contas de Cabo Verde (TC), João da Cruz Silva, disse hoje, na cidade da Praia, que o caso do Fundo do Ambiente vai para julgamento, brevemente.

O ano económico de 2019 teve altos e baixos. O crescimento do país continuou, mas Cabo Verde também perdeu posições no ranking da competitividade. Eventos internacionais chamaram investidores de todos os cantos do mundo ao arquipélago, mas as condições laborais foram consideradas deficitárias. Já a nível continental, este foi o ano do início da grande revolução comercial em África, com a operacionalização da zona económica livre, a maior algum dia criada no mundo.

Muitas ilegalidades/irregularidades suscetíveis de responsabilidade financeiras e potenciais outras ilegalidades que podem concretizar-se em matéria de foro criminal, estas são as conclusões comuns aos três relatórios, publicados na passada sexta-feira pelo Tribunal de Contas (TC), e que dizem respeito à verificação interna da conta de gerência do Fundo do Ambiente para os anos de 2012, 2013 e 2014.

O Procurador-Geral da República (PGR), Luís José Tavares Landim, recusou hoje comentar o caso do Fundo de Ambiente, afirmando apenas que a Procuradoria-Geral vai dar andamento normal ao processo.

Nesta edição, o Expresso das Ilhas destaca a entrevista com Olavo Correia, Ministro das Finanças: O objectivo não é ser popular, mas fazer tudo para o país avançar.

Muitas ilegalidades/irregularidades susceptíveis de responsabilidade financeiras e potenciais outras ilegalidades que podem concretizar-se em matéria de foro criminal, estas são as conclusões comuns aos três relatórios, publicados esta sexta-feira pelo Tribunal de Contas, e que dizem respeito à verificação interna da conta de gerência do Fundo do Ambiente para os anos de 2012, 2013 e 2014. Há cerca de 500 mil contos para serem repostos e entre os responsáveis aparecem os nomes de Moisés Borges, antigo Director Geral do Ambiente, e de Antero Veiga, ex-Ministro do Ambiente

O Parlamento levantou ontem a imunidade parlamentar do deputado do PAICV, José Maria Gomes de Veiga, para prestar declarações, como testemunha, na procuradoria-Geral da República, no caso da gestão do Fundo de Ambiente. A resolução que autoriza o levantamento da imunidade ao deputado foi submetida a votação secreta.