UCID crítica “incúria” do MP na gestão do processo do Fundo do Ambiente

PorLourdes Fortes, Rádio Morabeza,30 set 2020 12:36

​A UCID aponta a alegada incúria do Ministério Público na gestão do processo do Fundo do Ambiente. Posição expressa hoje, em conferência de imprensa, pelo vice-presidente do partido, João Santos Luís, numa reacção à decisão da Procuradoria Geral da República (PGR) que, através do Departamento Central de Acção Penal, mandou arquivar o processo-crime relativo ao Fundo.

Para o responsável partidário, neste caso, o interesse público ficou prejudicado.

“Se, por um lado, o Ministério Público andou bem ao deduzir a acusação de alguns arguidos, por outro, andou mal ao deixar prescrever alguns crimes. Não se entende este desleixo por parte de quem deveria zelar pelo cumprimento da legalidade e a realização da justiça. Neste caso, o interesse público ficou prejudicado, por incúria do Ministério Público”, afirma.

Recorde-se que, além do despacho de arquivamento, foi igualmente proferido um despacho de acusação contra dois dos arguidos, “por haver fortes indícios de prática de ilícitos criminais”. São visados o antigo director-geral do Ambiente e de uma trabalhadora do ministério da tutela, “por estarem fortemente indiciados da prática de ilícitos criminais”.

Perante este desenvolvimento, a UCID aponta o dedo ao MpD e ao PAICV.

“Gostaríamos de ver o MpD e o PAICV a se pronunciarem sobre as irregularidades da coisa pública, independentemente de quem esteja envolvido. Infelizmente os dois partidos tomam posições conforme a cor partidária dos envolvidos, sublinha.

A abertura de instrução por indícios de crimes de abuso de poder e corrupção na gestão do Fundo do Ambiente, entre 2012 e 2014, foi feita na sequência de uma denúncia pública por parte do presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde, Manuel de Pina.

Entre os visados estava o ex-ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território (MAHOT), Antero Veiga, além de Moisés Borges, então diretor-geral do Ambiente.

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Autoria:Lourdes Fortes, Rádio Morabeza,30 set 2020 12:36

Editado porSara Almeida  em  19 jan 2021 23:20

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