Os magistrados e os advogados têm conhecimento razoável das convenções internacionais de direitos humanos, mas a aplicação efectiva desses instrumentos ainda é fraca. A afirmação é da presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, Zaida Morais de Freitas, em declarações aos jornalistas à margem do atelier de socialização do “Estudo sobre o conhecimento e aplicação das convenções internacionais de direitos humanos”.

A Magistrada do Ministério Público, Kylly Fernandes, é a primeira presidente da Associação dos Magistrados do Ministério Público de Cabo Verde (ASSIMP). A tomada de posse aconteceu no dia 31 de Dezembro, anunciou hoje o Ministério Público (MP).

O Procurador-Geral da República (PGR), Luís José Tavares Landim, recusou hoje comentar o caso do Fundo de Ambiente, afirmando apenas que a Procuradoria-Geral vai dar andamento normal ao processo.

Cartoon do Yuran H.