A justiça cabo-verdiana entra numa nova fase com a criação do Centro de Estudos Jurídicos e Judiciários (CEJJ), uma ambição de longa data da comunidade jurídica nacional. A 29 de Janeiro foram empossados os membros dos seus órgãos directivos, numa cerimónia na Praia que marcou o arranque formal desta instituição. À frente está o juiz do Supremo Tribunal de Justiça, Simão Alves Santos, que vê no Centro um instrumento para transformar a prática judicial no país. Em entrevista ao Expresso das Ilhas, o presidente do Conselho Directivo explica que o CEJJ pretende preparar magistrados e operadores judiciários com cultura, ética e um olhar humano. A expectativa é alta, e o desafio, grande: formar profissionais capazes de prestar uma justiça célere, objectiva e de elevada qualidade, com impacto directo na vida dos cidadãos.

Com toda uma vida dedicada à Magistratura, Benfeito Mosso Ramos testemunhou e participou nas grandes transformações da justiça cabo-verdiana dos últimos 40 anos. Integrou o primeiro Supremo Tribunal de Justiça (STJ) pós-democrático, casa à qual esteve ligado durante grande parte da sua carreira e onde cumpre agora o seu segundo mandato, após um interregno de quase 20 anos. Saiu duas vezes do país: primeiro para trabalhar em Timor-Leste no quadro da ONU e anos depois para o Tribunal da CEDEAO, sendo o primeiro quadro estatutário cabo-verdiano na Comunidade. Regressou sempre, movido pelo sentido de dever e pela vontade de dar a sua contribuição a Cabo Verde. Hoje, olha para trás sem arrependimentos e para a frente com expectativa. Nesta longa conversa, em que os dados biográficos se misturam com os grandes momentos da justiça no país, fala sem rodeios das vitórias silenciosas aos desafios que persistem, das mudanças estruturais que marcaram o sistema às disfunções que ainda há.

Os magistrados e os advogados têm conhecimento razoável das convenções internacionais de direitos humanos, mas a aplicação efectiva desses instrumentos ainda é fraca. A afirmação é da presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, Zaida Morais de Freitas, em declarações aos jornalistas à margem do atelier de socialização do “Estudo sobre o conhecimento e aplicação das convenções internacionais de direitos humanos”.

A Magistrada do Ministério Público, Kylly Fernandes, é a primeira presidente da Associação dos Magistrados do Ministério Público de Cabo Verde (ASSIMP). A tomada de posse aconteceu no dia 31 de Dezembro, anunciou hoje o Ministério Público (MP).

O Procurador-Geral da República (PGR), Luís José Tavares Landim, recusou hoje comentar o caso do Fundo de Ambiente, afirmando apenas que a Procuradoria-Geral vai dar andamento normal ao processo.

Cartoon do Yuran H.