A presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) confirmou hoje a intenção do governo de transferir as competências da CNDHC para a Provedoria da Justiça. Zaida Morais de Freitas falava à margem de uma formação sobre “Direitos Humanos e Cidadania”, destinada aos 30 comissários e 22 pontos focais da instituição.

Os magistrados e os advogados têm conhecimento razoável das convenções internacionais de direitos humanos, mas a aplicação efectiva desses instrumentos ainda é fraca. A afirmação é da presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, Zaida Morais de Freitas, em declarações aos jornalistas à margem do atelier de socialização do “Estudo sobre o conhecimento e aplicação das convenções internacionais de direitos humanos”.