Estudo mostra que aplicação das convenções internacionais de direitos humanos ainda é fraca em Cabo Verde

O Estudo, apresentado hoje, na Praia, teve como objectivo verificar o grau de conhecimento e aplicação das Convenções de Direitos Humanos por parte dos magistrados, advogados e parlamentares.

"Os magistrados e os advogados têm um conhecimento razoável desses instrumentos, mas a aplicação efectiva, em si, quer na análise processual, quer nas tomadas de decisão ainda é fraca. Ou seja, é preciso melhorar muito neste sentido. Apercebemo-nos também que o nível de conhecimento dos relatórios submetidos pelo Estado de Cabo Verde, e das recomendações que recebemos, também é fraco. Relativamente aos parlamentares, não foi possível chegarmos a nenhuma conclusão porque o nível de participação não foi significativo e não nos permitiu fazer uma analise", resumiu.

Zaida Freitas disse que contam obter subsídios, durante o atelier, para melhorar a situação e trabalhar para criar um plano de acção para que a implementação das recomendações saídas deste evento sejam efectivas e que haja uma maior divulgação na implementação desses instrumentos.

Por sua vez, a Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, defendeu que Cabo Verde tem feito um bom caminho em termos de aplicação das convenções internacionais de Direitos Humanos.

De acordo com a governante, o Estudo apresentado tem como principal missão avaliar "em que medida é que os tribunais, os advogados, e os parlamentares, na verdade ,aplicam essas convenções".

"Mas o mais importante disso tudo é perceber a eficácia do nosso ordenamento jurídico, naquilo que é a realização da justiça", apontou. "Muitas das regras e dos princípios que estão nas convenções, normalmente estão traduzidos na própria Constituição e nas leis ordinárias, então o que importa, acima de tudo, avaliar é a eficácia, é a aplicação desses princípios que estão nas convenções, no nosso ordenamento".

O estudo foi solicitado pela Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania e financiado pela União Europeia, através do projecto de promoção dos direitos humanos e laborais do sistema de preferências generalizadas.