A UCID manifesta-se contra a extinção da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC) e a aprovação do novo estatuto do Provedor da Justiça. Posição expressa hoje, em São Vicente, pela deputada Zilda Oliveira, que afirma que os democratas-cristãos têm reservas quanto à proposta de lei apresentada pelo governo.

O protocolo de cooperação institucional consiste na criação de atendimento ao público, de maquetes e sinaléticas do Provedor de Justiça, por parte dos Correios de Cabo Verde, para além de disponibilizar envelopes padronizados para o envio das correspondências. O Provedor de Justiça irá fornecer folhetos, cartazes e outros materiais informativos sobre a sua missão e atribuições, bem como formulários de queixas que estarão disponíveis aos cidadãos, se dirigirem ao mesmo.

A presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC), Zaida Freitas, disse que, com a redução prevista no orçamento rectificativo, algumas actividades não serão realizadas, como é o caso do Prémio Nacional dos Direitos Humanos.

A presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) confirmou hoje a intenção do governo de transferir as competências da CNDHC para a Provedoria da Justiça. Zaida Morais de Freitas falava à margem de uma formação sobre “Direitos Humanos e Cidadania”, destinada aos 30 comissários e 22 pontos focais da instituição.

O cientista político americano Francis Fukuyama escrevendo na revista The Atlantic chamou a atenção para a importância da confiança nestes tempos de excepção e de luta contra a pandemia da Covid-19.