​O Provedor de Justiça, António Espírito Santo Fonseca, não quer cumprir um segundo mandato à frente da instituição, revelou hoje o próprio.

O Provedor de Justiça, António Espírito Santo, desafia a Câmara Municipal da Praia a publicar o parecer jurídico relativo ao estudo que mandou fazer sobre a actuação da Empresa de Mobilidade e Estacionamento da Praia (EMEP).

​O Provedor de Justiça cumpre hoje quatro anos de mandato. Tantos quantos os que o próprio órgão independente tem de existência. Numa conversa em jeito de balanço, António do Espírito Santo, fala do caminho desbravado, da resistência da administração pública que aos poucos se esbate e de algumas das queixas que chegam, em cada vez maior número. Tomando o pulso a essas preocupações, já foram feitas propostas de alteração à legislação e diferentes estudos. Entre os casos, surge o da EMEP, da qual recebeu várias queixas às quais não pode manter-se indiferente. “A EMEP está nos confins do Estado de Direito”, resume. Seja como for, a “força do Provedor de Justiça não é mais do que a opinião pública”, e por isso, chegar a todos os cidadãos, lançar o debate e promover os direitos são os guias deste órgão.