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À saída de uma audiência com o Presidente da República, realizada na tarde desta sexta-feira no Palácio da Presidência da República, o Provedor confirmou, entretanto, ter recebido uma queixa sobre o assunto.
“Na Provedoria, habitualmente, quando chega uma queixa nós ouvimos a outra parte. De facto nós ouvimos essa queixa, mas nós não sabemos das razões que terão motivado essa medida. De momento não vou pronunciar-me”, disse.
António Espírito-Santo lembrou ainda que, com o telemóvel, uma pessoa pode fotografar outras à sua revelia e violar também direitos.
“Em que contexto em que isso aconteceu, não faço a mínima ideia. Não posso dizer isso”, acrescentou.
Prosseguindo, defendeu o Provedor que “os direitos e liberdades em Cabo Verde estão praticamente todos de pé” e que “nenhum está suspenso”.
“O estado de emergência apenas permite certas limitações. Se isso que aconteceu foi pontual, foi para proteger momentaneamente algum outro direito, não faço ideia”, pontuou.
A Polícia Nacional (PN) justificou, esta quinta-feira, a apreensão de telemóvel a um doente em isolamento, como resultante de uma denúncia recebida de que o vídeo em que aparecem vários doentes com COVID-19 nas instalações da Cruz Vermelha, teria sido filmado e divulgado sem o consentimento dos mesmos.
Entretanto, ao que o Expresso das Ilhas apurou, na Escola de Hotelaria e Turismo (EHTCV) também houve apreensão de telemóveis, facto que a PN não refere na sua nota.
Em declarações ao Expresso das Ilhas, a presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDHC), Zaida Morais,disse que a comissão teve o conhecimento a apreensão dos telemóveis aos pacientes que estão na Escola de Hotelaria e Turismo.
“Nós articulamos com a Polícia Nacional no sentido de tentar perceber a ocorrência e nós estamos ainda numa fase de analisar para melhor nos posicionarmos. De qualquer forma, a primeira informação que nós temos é que realmente houve uma orientação no sentido de retirar os telemóveis, mas não era a todas as situações”, disse.
Conforme fez saber, a orientação reportava-se especificamente a um caso que punha em causa os direitos das outras pessoas que estão confinadas no mesmo espaço, e que devido a uma má interpretação da orientação. a Polícia acabou por retirar todos os outros telemóveis e que depois foram devolvidos.
