Artigos sobre Comissão Nacional
Antigo Provedor de Justiça contra actual proposta de transferência de competências da CNDHC para a provedoria
Primeiro titular do cargo alerta para dificuldades resultantes do estrangulamento orçamental.
Chumbo anunciado adia transferência de competências na área dos direitos humanos para o Provedor de Justiça
Governo contava com a aprovação no parlamento do novo estatuto do Provedor de Justiça. Falta de consenso ditou retirada, para negociações, de diploma que exige maioria qualificada e que abre a porta à extinção da CNDHC.
Dia Nacional dos direitos humanos
O governo de Cabo Verde com a aprovação da Resolução 123/2018 que declarou o 25 de Setembro Dia Nacional dos Direitos Humanos deu por duas razões um passo importante ao fazer as pessoas, a sociedade e as instituições do Estado mais conscientes da importância da garantia do exercício desses direitos para uma convivência em liberdade, na paz e confiança na justiça.
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