A ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis disse quarta-feira, na Assembleia Nacional, que o Dia Nacional dos Direitos Humanos é um marco importante que mudou a forma de exercício do poder.

O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, disse quarta-feira, na abertura do Dia Nacional do Direitos Humanos, que são muitas as conquistas no domínio da protecção dos Direitos Humanos em Cabo Verde, reconhecendo, contudo, que ainda há várias deficiências, constrangimentos e desafios a vencer.

O governo de Cabo Verde com a aprovação da Resolução 123/2018 que declarou o 25 de Setembro Dia Nacional dos Direitos Humanos deu por duas razões um passo importante ao fazer as pessoas, a sociedade e as instituições do Estado mais conscientes da importância da garantia do exercício desses direitos para uma convivência em liberdade, na paz e confiança na justiça.

O 25 de Setembro passa a ser comemorado anualmente em todo o território como o Dia Nacional dos Direitos Humanos. A resolução foi publicada esta sexta-feira no Boletim Oficial.