Governo institui Dia Nacional dos Direitos Humanos

PorExpresso das Ilhas,7 dez 2018 20:08

O 25 de Setembro passa a ser comemorado anualmente em todo o território como o Dia Nacional dos Direitos Humanos. A resolução foi publicada esta sexta-feira no Boletim Oficial.

O governo justifica a escolha da data, 25 de Setembro, por ter sido o dia da entrada em vigor da Constituição de 1992 que integrou pela primeira vez efectivamente os Direitos Humanos no texto constitucional.

Conforme a resolução governamental, a instituição do Dia Nacional dos Direitos Humanos tem por objectivo “construir e reforçar a consciência cívica através de acções educativas de sensibilização e reflexão sobre a problemática dos Direitos Humanos em Cabo Verde".

Neste sentido será realizado anualmente um acto central de comemoração da data como forma de chamar a atenção para a necessidade de promover acções concretas do Estado e da sociedade civil, em articulação com a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC), no sentido de garantir os Direitos Humanos para todos, promover a monotorização da sua violação e alcançar os objectivos de um Cabo Verde justo, inclusivo e igual para todos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos celebra na próxima segunda-feira (10) o seu 70º aniversário. O texto fundador do Direito Internacional foi adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 10 de Dezembro de 1948, no rescaldo das atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial. 

O documento, que está na origem de diversos tratados internacionais, define 30 direitos básicos que devem ser assegurados a todos os seres humanos em todos os lugares.

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Autoria:Expresso das Ilhas,7 dez 2018 20:08

Editado porAntónio Monteiro  em  8 dez 2018 14:17

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