O governo justifica a escolha da data, 25 de Setembro, por ter sido o dia da entrada em vigor da Constituição de 1992 que integrou pela primeira vez efectivamente os Direitos Humanos no texto constitucional.
Conforme a resolução governamental, a instituição do Dia Nacional dos Direitos Humanos tem por objectivo “construir e reforçar a consciência cívica através de acções educativas de sensibilização e reflexão sobre a problemática dos Direitos Humanos em Cabo Verde".
Neste sentido será realizado anualmente um acto central de comemoração da data como forma de chamar a atenção para a necessidade de promover acções concretas do Estado e da sociedade civil, em articulação com a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC), no sentido de garantir os Direitos Humanos para todos, promover a monotorização da sua violação e alcançar os objectivos de um Cabo Verde justo, inclusivo e igual para todos.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos celebra na próxima segunda-feira (10) o seu 70º aniversário. O texto fundador do Direito Internacional foi adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 10 de Dezembro de 1948, no rescaldo das atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial.
O documento, que está na origem de diversos tratados internacionais, define 30 direitos básicos que devem ser assegurados a todos os seres humanos em todos os lugares.