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“Se, no geral, os dados apontam para alguma redução desse tipo de ocorrência, não é menos verdade que os homicídios de mulheres praticados pelos companheiros têm crescido. Não podemos aceitar que ser mulher seja um factor de risco no nosso país”, aponta o Chefe de Estado.
Para o Presidente da República, a violência baseada no género deve ser combatida, pela via da educação, da prevenção e da repressão. A participação das universidades e dos organismos da sociedade civil nesse processo deve ser cada vez mais estimulado. “É importante também que sejam adoptadas as medidas necessárias para a efectiva melhoria das condições de participação das mulheres na vida política do país”.
Outra situação que preocupa o Chefe de Estado são os casos de abuso sexual. “É urgente a concretização das estratégias que visam erradicar esta dolorosa e complexa faceta da nossa realidade que, infelizmente, tem incidência muito maior no espaço que deveria ser de protecção, que é o da família e da vizinhança”, afirma.
Fonseca falou ainda das políticas para pessoas com necessidades especiais. “A preparação das pessoas com necessidades especiais para o mercado de trabalho é de importância vital para a sua inserção social. Neste domínio, é decisiva a participação das empresas que devem, cada vez mais, assumir integralmente as suas responsabilidades sociais”.
Para Jorge Carlos Fonseca, os imigrantes deverão continuar a merecer a atenção devida, especialmente, no domínio da documentação. “A integração fica seriamente comprometida se o cidadão que mora, trabalha, vive no nosso seio, por vezes há muitos anos, não puder dispor de documentação apropriada. Estimulo os responsáveis a prosseguirem na senda da agilização dos processos de concessão de documentos, respeitando, naturalmente, os ditames legais”.
Ministra da Justiça reconhece que ainda existem grandes desafios em matéria de Direitos Humanos
A ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis disse quarta-feira, na Assembleia Nacional, que o Dia Nacional dos Direitos Humanos é um marco importante que mudou a forma de exercício do poder. Por outro lado, reconhece que ainda há grandes desafios para o aprofundamento e para a consolidação dos direitos fundamentais.
Outro sector de grande preocupação para o chefe de Estado é a violência contra as pessoa, pela autoridade policial, nas esquadras e nas prisões. “Não podemos continuar a ser sistematicamente apontados como um país onde se verifica a violação dos direitos humanos nestes locais”.
Jorge Carlos Fonseca frisou que o cidadão tem de sentir que a Constituição e os direitos humanos não são apenas abstracções, mas elementos essenciais do dia-a-dia.
“O respeito pelos direitos humanos em Cabo Verde é um imperativo que deve interessar toda a sociedade, com especial destaque para o Estado, para que os desafios que se perfilam possam ser encarados com muita determinação”, indica.
O Dia Nacional dos Direitos Humanos, foi instituído no ano passado, pelo Conselho de Ministros, através da Resolução nº 123/2018 de 7 de Dezembro, que fundamenta a escolha de 25 de Setembro, com a entrada em vigor de Constituição da Republica de Cabo Verde, de 1992.
As celebrações do Dia Nacional dos Direitos Humanos contaram com a presença da ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van Dunem.
