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A eleição do nome proposto pelo MpD ocorreu hoje, durante a sessão parlamentar, por voto secreto, tendo 43 deputados votado a favor e 16 contra. Contabilizou-se ainda uma abstenção e um voto nulo.
O eleito era o único nome proposto - o PAICV não avançou uma proposta – e foi escolhido por se tratar de “uma personalidade com vasto currículo e que oferece garantias de imparcialidade no exercício do cargo”, conforme disse recentemente à agência Lusa a presidente do grupo parlamentar do MpD, Joana Rosa.
José Carlos Delgado sucede assim a António do Espírito Santo Fonseca, cujo mandato expirou em 2018, e que há vários meses tem solicitado a sua saída do cargo.
António Espírito Santo, o primeiro a assumir a Provedoria de Justiça, iniciou funções a 24 de Janeiro de 2014 e terminou oficialmente o mandato em Janeiro deste ano. Em Maio de 2018, anunciou a sua indisponibilidade para continuar no cargo.
Eleito pela Assembleia Nacional, por maioria de dois terços, o Provedor toma posse por cinco anos. O mandato pode ser renovado uma única vez.
Entretanto, o número de queixas apresentadas ao Provedor de Justiça não tem parado de aumentar, desde a sua criação, em 2014. Nesse ano, foram apresentadas 111 participações. Em 2018, entrou nos serviços da Provedoria um total de 236 queixas. No ano passado, o Provedor foi chamado a actuar por cerca de 242 vezes.
Biografia de José Carlos Delgado
José Carlos da Luz Delgado é licenciado em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa. Exerceu altos cargos electivos e outros do Estado, nomeadamente, Deputado à IV Legislatura (1991/1996), 2º Vice-presidente da Assembleia Nacional e, mais recentemente, Presidente do Tribunal de Contas de Cabo Verde.
