homepage
Ao Expresso das Ilhas, o Provedor explica que foi pedido um reforço da verba anual destinada ao funcionamento da Provedoria de Justiça, dos actuais 33 mil contos, para os 52 mil.
“Nós entregámos um orçamento com data de 10 de Julho de 2019, para o ano de 2020, e informalmente procurámos saber qual era a dotação orçamental. Ora, nunca nos disseram nada, nunca tivemos uma resposta taxativa e o que acontece é que, nas vésperas da discussão do Orçamento, na Assembleia Nacional, e do Orçamento Privativo da Assembleia, soubemos, informalmente e por terceiros, que a dotação orçamental para 2020 é a mesma deste ano. Ou seja, não houve qualquer tentativa de diálogo com o Provedor de Justiça”, refere.
António Espírito Santo explica que a verba actualmente disponibilizada está 25% abaixo das necessidades de funcionamento. Daí o pedido de mais 19 mil contos.
“Gerou-se uma narrativa segundo a qual nós teríamos funcionado com 15 mil contos em 2014 e que em 2015 pedimos logo o dobro, 30 mil contos, e a partir daí queremos subir. É uma falácia, porque em 2014 só estávamos a começar, não houve orçamento, até porque não havia lei orgânica (…) Depois, tivemos de recrutar as pessoas necessárias, tivemos de aumentar o valor de arrendamento (…) Há uma falácia, uma ficção para justificar a manutenção”, argumenta.
O Provedor de Justiça recorda que a Provedoria continua a ter um quadro de pessoal abaixo do previsto.
“O Provedor não tem secretárias, o Provedor deve ter três assessores e só tem um, não tem director de gabinete (…) A lei orgânica prevê 26 pessoas, o orçamento que pedimos estima 16 a 17 pessoas”, exemplifica.
“Não se pode dizer que se vai eleger um novo Provedor de Justiça e não há orçamento para ele ter os assessores de que necessita”, alerta.
O número de queixas apresentadas ao Provedor de Justiça não tem parado de aumentar, desde a sua criação, em 2014. Nesse ano, foram apresentadas 111 participações. Em 2018, entrou nos serviços da Provedoria um total de 236 queixas. Este ano, o Provedor já foi chamado a actuar por 242 vezes.
Eleito pela Assembleia Nacional, por maioria de dois terços, o titular do cargo toma posse para um mandato de cinco anos, renovável uma única vez. António Espírito Santo iniciou funções a 24 de Janeiro de 2014 e já fez saber que quer sair, aguardando a eleição do seu sucessor.
O orçamento de funcionamento é definido em sede de Orçamento Privativo da Assembleia Nacional.
