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António Espírito Santo falava aos jornalistas no final da cerimónia de apresentação de cumprimentos de Ano Novo do sector da Justiça ao Presidente da República, que decorreu na cidade da Praia e juntou os representantes do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, o procurador-geral da República, do Conselho Superior de Magistratura Judicial, do provedor de justiça e da Ordem dos Advogados.
Com o mandato a terminar a 24 de Janeiro, o Provedor fez um balanço positivo da actuação deste órgão que, conforme disse, é hoje “capaz de dar acesso à justiça àqueles que, ou não têm recursos, ou não têm capacidade de negociação com a burocracia, ou estarão submetidos a injustiças, mas cujo valor pecuniário possa não justificar os recursos aos meios jurisdicionais”.
“Trata-se de um órgão que reputo de muito importante para os cidadãos, um órgão que ajudei a pôr de pé e que permite aos cidadãos darem o seu contributo para o estado de Direito”, acrescentou.
Segundo António Espírito Santo, até segunda-feira tinham chegado à Provedoria de Justiça de Cabo Verde 896 queixas, o que dá uma média de 180 por ano. Contudo, nos últimos dois anos a média de queixas anuais ultrapassou as 220.
“Foram 220 cidadãos que, em cada ano, encontraram no Provedor de Justiça a via para verem resolvidos os seus problemas, alguns deles com ganhos pecuniários, nomeadamente quando se trata de pensões de sobrevivência, progressões na carreira e respectivas correcções financeiras”, sublinhou.
A entidade mais visada nas queixas foi a Direcção de Emigração e Fronteiras.
“Temos ali um complexo de problemas de informação aos emigrantes que chegam, de algum aperfeiçoamento legislativo e também de procedimentos na própria instituição, problema que tomámos em mão e começámos uma colaboração”, referiu.
Os ministérios, nomeadamente da Saúde e Educação, são igualmente dos mais visados nas queixas, o que, no entender de António Espírito Santo, se deve ao facto de serem os que mais pessoas empregam.
O crescimento das queixas e serviços do provedor da justiça foi acompanhado pelo aumento de dificuldades financeiras, que levaram a um “bloqueio” financeiro da instituição, como disse António Espírito Santo.
Para o provedor, o primeiro ano do mandato deste órgão (2016) foi “um ano perdido”.
“Foi um ano de eleições municipais e houve uma pequena paralisia. Também foi um ano de legislativas e o Governo só tomou posse em Junho de 2016. O orçamento só veio em Setembro e só nos disponibilizaram um orçamento nosso em Setembro”, contou.
Como em três meses a Provedoria de Justiça não teve possibilidades de “cumprir um plano de trabalho capaz de absorver esse montante” registou-se um saldo orçamental que levou a um corte de 5% em 2017, ano em que este órgão começou “a contar tostões”.
Em 2018, ano em que houve um aumento significativo das queixas, o provedor de justiça apresentou um orçamento e “as coisas pioraram”.
“O Governo aprovou uma lei orgânica que aproxima a Provedoria da Justiça das nossas necessidades e os salários das outras instituições que são órgãos externos à Assembleia Nacional e isso fez aumentar o orçamento do Estado, o que, reconheço, faz confusão à mentalidade burocrática”, comentou.
Apesar de ter explicado “pormenorizadamente a origem das despesas e necessidades”, no Orçamento do Estado para 2019 a Provedoria da Justiça não foi contemplada com um aumento e o provedor de justiça encontra-se actualmente “literalmente bloqueado”.
