Provedor de Justiça "não disponível" para segundo mandato

PorExpresso das Ilhas, Inforpress,26 jul 2018 20:22

António Espírito Santo
António Espírito Santo(Inforpress)

​O Provedor de Justiça, António Espírito Santo Fonseca, não quer cumprir um segundo mandato à frente da instituição, revelou hoje o próprio.

Em declarações à Inforpress, Espírito Santo Fonseca afirmou que em Maio manifestou a sua indisponibilidade ao presidente do Parlamento, assim como aos líderes dos principais partidos políticos e ao próprio Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca.

Conforme avançou, depois de concluir o mandato, tenciona escrever as suas memórias e dedicar-se a organizações da sociedade civil.

Olhando para trás, o primeiro Provedor de Justiça congratula-se com o facto de o cargo que inaugurou ser hoje um “órgão instalado” e com uma “procura crescente”.

Desde a sua posse, em Janeiro de 2014, a esta parte, o Provedor recebeu 781 comunicações, sendo que 533 foram admitidas como queixa, 236 não foram aceites e 12 encontram-se em análise preliminar. Por outro lado, registaram-se 37 queixas provenientes de cidadãos estrangeiros, todos residentes em Cabo Verde, seis das quais entradas neste ano de 2018.

“Há uma procura por parte dos cidadãos cada vez maior de solução para situações de injustiça, pela via informal, recorrendo ao provedor de Justiça”, indicou.

No entanto, prossegue, é preciso decidir-se sobre se o Estado quer um Provedor de Justiça com “os poderes completos”, isto é, para “desempenhar completamente a sua missão no quadro do Estado de Direito".

A eleição do novo Provedor de Justiça, por lei, deve ocorrer no final do presente ano.

O Provedor é órgão independente, eleito pela Assembleia Nacional, com dois terços dos votos dos deputados presentes, o que, no actual quadro parlamentar, exige uma negociação entre as bancadas parlamentares do Movimento para a Democracia (MpD-poder) e a do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição).

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Autoria:Expresso das Ilhas, Inforpress,26 jul 2018 20:22

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  14 nov 2018 3:23

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