A Provedoria da Justiça, a Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) realizam, a partir de segunda-feira, uma missão conjunta em São Vicente e Santo Antão.

O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, disse hoje que o governo desistiu da extinção da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC) após o parlamento dar indicação que a proposta não iria ser aprovada.

A Polícia Judiciária está a fazer os testes de paternidade em Portugal, porque o laboratório em Cabo Verde precisa de manutenção. A informação foi avançada pelo director nacional da instituição, à margem da assinatura do protocolo de cooperação entre a Provedoria de Justiça e a PJ.

Está no cargo há apenas cinco meses, mas neste lapso de tempo José Carlos Delgado já assinou protocolos com diversas instituições do país no intuito de “tudo fazer para que a Provedoria se aproxime cada vez mais dos cidadãos”. Neste sentido revelou que a Provedoria já estava a trabalhar com o governo numa alteração legislativa com vista ao alargamento das competências da instituição que dirige e que espera tenha continuidade com a tomada de posse do novo governo.

O Provedor de Justiça, António Espírito Santo, assinala a sobrelotação e a falta de água corrente como os dois principais problemas da Cadeia Central da Praia (CCP). As conclusões constam de um relatório produzido pela Provedoria de Justiça, na sequência de uma visita surpresa ao maior estabelecimento prisional do país.

​O Provedor de Justiça espera que o processo de escolha do seu sucessor esteja concluído em Janeiro de 2020. Para António Espírito Santo, manter alguém no cargo, durante vários anos após o término do mandato, “é uma fraude”, para a qual não está disponível.

​O ministro das Finanças, Olavo Correia, considera que o Estado já destina “recursos importantes” à Provedoria de Justiça, mas promete procurar uma solução que permita melhorar as verbas destinadas ao órgão liderado por António Espírito Santo.

​O Provedor de Justiça está “extremamente pessimista” em relação ao orçamento de 2020 do órgão que dirige. António Espírito Santo lamenta o silêncio com que a proposta que apresentou foi recebida e diz que foi criada uma "ficção" para justificar o não aumento de verbas.

O Provedor de Justiça afirmou hoje que está “bloqueado” devido a constrangimentos financeiros, numa altura em que termina o mandato com a certeza que os cabo-verdianos têm hoje um órgão “capaz de dar acesso à justiça”.

Américo Nascimento disse, hoje, em conferência de imprensa que o aumento da verba de funcionamento da Provedoria de Justiça "não é um caso isolado desta maioria que parece querer condicionar tudo e todos".

​O Provedor de Justiça, António Espírito Santo Fonseca, não quer cumprir um segundo mandato à frente da instituição, revelou hoje o próprio.