Para ser útil, a Provedoria da Justiça tem de resolver as queixas sem grandes burocracias

PorAntónio Monteiro,9 mai 2021 7:42

Está no cargo há apenas cinco meses, mas neste lapso de tempo José Carlos Delgado já assinou protocolos com diversas instituições do país no intuito de “tudo fazer para que a Provedoria se aproxime cada vez mais dos cidadãos”. Neste sentido revelou que a Provedoria já estava a trabalhar com o governo numa alteração legislativa com vista ao alargamento das competências da instituição que dirige e que espera tenha continuidade com a tomada de posse do novo governo.

Foi presidente do Tribu­nal de Contas e agora exerce uma função mediaticamente mais exposta. Como se sente no novo cargo?

Queria começar por dizer que esta é a primeira grande entrevista que dou a um órgão de comunicação social. Tenho feito declarações resultantes das acções que nós temos realizado, mas entrevista no sentido clássico do termo, esta é a primeira. Sinto-me muito bem neste cargo, é um cargo que eu exerço com gosto. Tenho excelentes colaboradores que me apoiam, sinto que é um cargo que vale a pena exercer. Considero que são cargos gratificantes para pessoas que já fizeram um percurso como o meu. Trata-se de um cargo gratificante, porque tenho a oportunidade, dentro das minhas possibilidades e com apoio dos meus colaboradores de resolver, de apoiar os cidadãos que não têm voz, ou têm muitas dificuldades em terem uma voz activa na resolução dos seus problemas. É um cargo que se ajusta à minha forma de ser e à minha sensibilidade social e por isso me dá imenso gosto em exercê-lo.

Na cerimónia de tomada de posse no mês de Novembro manifestou a sua determinação em dar respostas às solicitações dos cidadãos e zelar para que os poderes públicos respeitem os direitos fundamentais dos cidadãos. Que passos já deu nesse sentido?

Neste perspectiva já demos passos extremamente importantes. Primeiramente fiz uma série de visitas a diversas instituições da sociedade civil e a entidades oficiais, na perspectiva de dar a conhecer o papel da Provedoria de Justiça, mostrar a disponibilidade da provedoria em tentar resolver os problemas dos cidadãos, fazer com que os cidadãos e essas entidades possam ver a utilidade da nossa instituição e temos vindo a criar condições para a resolução dos problemas dos cidadãos. Desde a minha entrada aqui até ao presente mês temos recebido à volta de 126 queixas formais, porque muitas são feitas via telefone ou outras vias e temos procurado resolver essas queixas. Tenho recebido também muita gente em audiência tudo na perspectiva de tentar resolver os problemas dos cidadãos e que não são poucos. Uma das vias importantíssimas que eu e os meus colaboradores encontramos para resolver com celeridade as queixas dos cidadãos e que tem muito a ver com a nossa administração pública foi a criação de pontos focais. O que é isso? Neste momento temos à volta de 41 pontos focais em quase também 41 instituições. É uma forma que encontramos em que os meus colaboradores se ocupam de um ou mais sectores de vária ordem – ministério da Saúde, Segurança Social, AdS, Electra, Polícia Nacional, Forças Armadas, ministério da Educação, das Finanças, Administração Pública. Mas qual é a diferença? A diferença é que antes, como é normal, as queixas entravam na Provedoria, eram registadas, e seguiam o seu curso normal. As pessoas, as instituições eram contactadas, mas havia um pouco de burocracia. Com a criação dos pontos focais, estamos a ser mais céleres na resolução das queixas. Já conseguimos inclusive resolver queixas no mesmo dia. Ou seja, através dos pontos focais há técnicos indicados aqui na Provedoria para se ocuparem de um ou mais sectores e têm um correspondente nesses serviços. Recebendo uma determinada queixa, esse técnico, que é o ponto focal desse serviço, entra em contacto com o outro e então tentam acelerar a resolução dessas queixas. Isto tem dado bons frutos em matéria de educação, da Electra, da AdS, dos municípios, etc. Esta é uma forma inovadora de se tentar acelerar a resolução das queixas através de menor burocracia, maior celeridade e como tal dar maior satisfação aos cidadãos. Portanto, temos que mostrar às pessoas que esta instituição tem que ser útil. E para ser útil, a Provedoria tem que resolver as queixas em tempo razoável sem grandes burocracias.

Que categorias de queixas entram na Provedoria e quais entram com maior frequência?

Do mês de Janeiro até finais de Abril recebemos queixas respeitantes ao direito do trabalho, que são queixas relativas a questões laborais que têm a ver com a Inspecção Geral do Trabalho, Administração Pública, Educação, Justiça, com queixas sobre a morosidade processual. Mas como sabe, o Provedor não pode envolver-se directamente nas questões judiciais, por isso encaminhamos as queixas para o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ). Desde 2014 até 2021 temos cerca de 189 queixas encaminhadas para o CSMJ. Este facto revela a importância do protocolo que assinamos com o CSMJ [em finais de Abril] no sentido de encontrarmos mecanismos para a resolução das queixas, pois o Provedor não pode envolver-se directamente no exame dessas questões. Temos também queixas sobre a segurança social, consumidores, etc. Mas as queixas que temos resolvido com maior rapidez são as relacionadas com a Electra, a AdS, algumas com a educação, com a Administração Pública, com a Inspecção Geral do Trabalho, algumas relacionadas com o direito dos consumidores, saúde, etc. De uma forma geral tentamos resolver esses problemas, mas, obviamente, que alguns são mais fáceis e outros menos fáceis de resolver. Devo realçar que temos tido uma boa colaboração das entidades que apontei. Ou seja, esta questão do tratamento directo de um ponto focal para outro sobre determinadas queixas tem desburocratizado e tem conseguido que as queixas sejam resolvidas de forma muito mais célere e mais prática, pois resolvemos queixas por telefone. Isso já aconteceu com a AdS, com a Electra.

Do que é que se queixam?

Queixam que as facturas da Electra são excessivas, queixam da demora das ligações eléctricas, queixam das contagens, etc. Na direcção geral do trabalho e na inspecção do trabalho queixam das questões laborais. Digamos, do incumprimento da parte do empregador…da Administração Pública recebemos uma chuva de queixas sobre promoções, progressões, reclassificações. O grosso dessas queixas vêm dos professores, mas praticamente em relação à administração pública muitas queixas giram à volta das promoções, progressões, reclassificações e aposentação em alguns casos. Em relação às câmaras municipais as queixas têm a ver com os licenciamentos, plantas de localização e de tudo aquilo que tem a ver com o urbanismo. Neste momento temos conseguido resolver algumas queixas, não todas, mas com o protocolo que assinamos com a Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde a ideia é dar um passo neste sentido. Como sabe, temos imensos protocolos com todas as câmaras que eu encontrei aqui. Pessoalmente não assinei ainda nenhum protocolo com nenhuma câmara. Todos os protocolos com o poder local encontrados aqui foram assinados com o anterior Provedor, aos quais vou dar sequência, pois considero-os muito uteis. Não estou cá há muito tempo, mas vamos entrar numa fase de reactivar esses protocolos e saber se os pontos focais nas câmaras municipais são os mesmos, ou se são outros.

Prometeu respostas em tempo útil e em consonâncias com as expectativas dos cidadãos. Quando terá ao seu dispor um quadro normativo aprimorado e dos meios humanos e materiais suficientes e adequados para esse fim?

Quando tomei posse muita gente disse que eu vinha para um sítio que não tinha dinheiro, que eu era maluco, etc. Eu quando assumo um cargo, eu sei para o que vou. Eu vim para aqui consciente da situação que existia, não vim para aqui à procura de um paraíso. Eu vim para aqui consciente da situação que existia, no sentido de me engajar na medida do possível para criar as melhores condições para que a Provedoria se afirme, porque considero que ela é uma instituição extremamente importante no quadro do Estado de direito democrático. Então a minha a minha grande bandeira é tudo fazer para que a Provedoria se aproxime cada vez mais dos cidadãos. Não fugindo à sua questão, no quadro do orçamento geral para 2021 consegui um ligeiro aumento à volta de cinco mil e tal contos, embora claramente insuficiente, tendo em conta as ambições da Provedoria. Estamos nesta luta e eu exercerei as minhas funções juntamente com os meus colaboradores procurando os meios necessários para a gente levar esta tarefa avante. Quando terei recursos suficientes? Efectivamente, não seria sério da minha parte dizer que irei ter amanhã, depois da manhã ou daqui a seis meses dinheiro suficiente para aquilo que nós precisamos. Não seria correcto, porque não tenho esse dinheiro. Por conseguinte, o que vou fazer é criar canais de influenciação no sentido de demostrar a utilidade da Provedoria. Devo dizer que junto dos poderes públicos eu tenho tido este acolhimento. Ou seja, já se estava a trabalhar com este governo que cessou funções numa alteração legislativa no sentido do alargamento das competências da Provedoria, criando mais estruturas o que implicaria o recrutamento de novos quadros e implicaria também mais recursos. Por conseguinte, a questão de a Provedoria ter mais recursos tem que vir num quadro novo. Podem efectivamente aparecer mais cinco mil contos, mais seis mil contos, mais sete mil contos, mas isto será sempre remediar e nunca resolver o problema de fundo de uma instituição como o Provedoria. Temos que lutar é para que os poderes decisórios tenham plena consciência de que esta instituição é importante. Estamos à espera que haja a instalação dos novos poderes para ver se se retoma essa questão da restruturação da Provedoria de Justiça que passa por ter um novo estatuto e consequentemente os regulamentos subsequentes e, a partir daí, quando tivermos a floresta toda construída todos nós, necessariamente, vamos chegar à conclusão de que é preciso mais recursos. Da experiência que eu tive em outras paragens, nós temos que pôr de pé esta árvore principal que é o novo estatuto do Provedor de Justiça e encontrar de forma escalonada a realização das atribuições deste estatuto. Digamos, se eu for com a ideia de que eu tenho um estatuto totalmente novo e quero ter no dia seguinte todo o dinheiro para este novo estatuto, eu não vou conseguir. Eu tenho que ter esse estatuto renovado e então, a partir daí, estabelecer prioridades e dessas prioridades sim, para que isto vá avante exigir outras condições. E é de discutir com os poderes decisórios, com a Assembleia Nacional e com o Governo que são as entidades que aprovam esses instrumentos legais, em função das prioridades, quais são as disponibilidades financeiras que podem dar a esta instituição para que ela se afirme mais e sirva da melhor forma os cidadãos.

Como é o exercício da Provedoria em tempos de COVID?

A parte mais aguda da COVID foi apanhada pelo meu antecessor, quando foram decretados os estados de emergência e houve muitos condicionalismos. Nesta altura a Provedoria tomou um conjunto de medidas que inclusive foram tema de um debate entre todos os provedores de justiça da CPLP numa reunião que fizemos no mês de Janeiro em que foi renovada a nossa presidência da rede dos provedores de justiça da CPLP. Um dos temas era justamente o impacto da pandemia em termos organizativos e funcionais nas nossas provedorias. O ojectivo era saber como cada provedoria tinha tentado ultrapassar as dificuldades que se punham nessa altura. Em Cabo Verde o estado de emergência teve impacto directo na estrutura organizativa da Provedoria de Justiça que teve de se adaptar a este novo cenário para continuar a atender às solicitações dos cidadãos. É que a Provedoria tem que se adaptar, não pode fechar enquanto espera que a pandemia passe. Então nessa altura a Provedoria adoptou o modelo de teletrabalho e reorganizou-se de forma responsável às queixas dos cidadãos que resultaram do estado de emergência. Esperemos que a situação pandémica não obrigue que se decrete novamente o estado de emergência, mas já temos uma experiência anterior de como é trabalhar em tempos de pandemia. A reorganização, o teletrabalho, o atendimento por telefone, por forma a atender às solicitações. Ou seja, a Provedoria não parou nesta altura. Por conseguinte, se tivermos, o que não desejo, qualquer agravamento, vamo-nos adaptar de forma a responder às solicitações dos cidadãos.

Quais foram as queixas mais recorrentes durante o estado de emergência?

Tivemos muitas queixas nessa altura sobre a aplicação do lay-off, mas a maior parte foi resolvida. O interessante é que durante esse período foram recebidas cerca de três dezenas de queixas, a maioria relacionada com as medidas excepcionais adoptadas pelo governo, como é o caso do lay-off, o pagamento do rendimento solidário, o regresso dos cidadãos às ilhas. Não falei aqui de uma coisa que não posso deixar de falar porque senão os meus colaboradores não me perdoam. Nós temos recebido muitas queixas dos imigrantes, principalmente da costa ocidental africana. Dizem respeito fundamentalmente à autorização de residência, à questão da documentação, à questão da nacionalidade. Neste sentido nós temos tido vários contactos com a Plataforma das Comunidades Africanas e tivemos um encontro muito importante com a Alta Autoridade para a Imigração, com o INPS, com a Polícia Nacional. O que é que estamos a construir? Estamos a tentar construir uma rede por forma a melhor resolver os problemas desses cidadãos. De maneira que vamos retomar este dossiê, pois já temos uma boa colaboração com a direcção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e vamos avançar também com a Plataforma das Comunidades Imigradas para que possamos encontrar as melhores formas de ajudar esses cidadãos.

Qual a sua visão para a Provedoria daqui a cinco anos?

O meu desejo profundo é que, quando eu sair daqui, com vida e saúde, é que esta instituição esteja mais consolidada, esteja mais fortalecida, com mais técnicos a trabalhar, que seja uma instituição mais reconhecida da sua utilidade sobretudo pelos cidadãos e que se imponha, de facto, no panorama cabo-verdiano como uma das instituições de referência. Este é o meu desejo. E para isto tudo eu tenho que trabalhar naquela linha que já disse, aperfeiçoá-la, aprofundá-la com os meus colaboradores e avançar sem temor, vencer as dificuldades e não desanimar se eu não tiver muitos recursos. Vou mostrar às pessoas que com pouco podemos fazer, mas com mais faremos mais. Esta será a nossa linha de actuação. Eu não actuo sozinho, actuo com os nossos colaboradores e pelo que eu sinto, estamos a construir um corpo único, unido no engrandecimento desta instituição.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1014 de 5 de Maio de 2021. 

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Autoria:António Monteiro,9 mai 2021 7:42

Editado porSara Almeida  em  15 jun 2021 22:19

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