Volvidos 28 anos desde a entrada em vigor do Estatuto dos Municípios, é tempo de rever esse importante instrumento, aperfeiçoando-o e adaptando-o aos novos contextos e aos desafios e paradigmas actuais. Nesse sentido, o governo de Cabo Verde preparou um novo Estatuto que pretende dar destaque ao papel dos municípios no desenvolvimento local e nacional, dotando-os de mais meios e maiores responsabilidades e em linha com toda uma reforma que se está a promover a nível da governança territorial. Com o objectivo de socializar as propostas do Governo para o Estatuto, o Ministério da Coesão Territorial e a Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde realizaram, no dia 11 de Julho, o Fórum Novo Estatuto dos Municípios, que reuniu representantes dos 22 municípios do país.

O Governo anunciou um envelope financeiro de 1,9 milhões de contos para serem executados nos próximos quatro anos, no quadro do Fundo do Ambiente. A informação foi avançada hoje pelo Ministro da Agricultura e Ambiente.

Quem o diz é o presidente do Governo da Região Autónoma do Príncipe, ele próprio filho de pais cabo-verdianos. Filipe Nascimento efectuou na passada semana uma visita de cinco dias a Cabo Verde (Santiago) com o objectivo de atrair investimento cabo-verdiano para a Ilha do Príncipe tendo para esse fim reunido com várias entidades do governo central, autárquico e do sector privado.

Está no cargo há apenas cinco meses, mas neste lapso de tempo José Carlos Delgado já assinou protocolos com diversas instituições do país no intuito de “tudo fazer para que a Provedoria se aproxime cada vez mais dos cidadãos”. Neste sentido revelou que a Provedoria já estava a trabalhar com o governo numa alteração legislativa com vista ao alargamento das competências da instituição que dirige e que espera tenha continuidade com a tomada de posse do novo governo.

O presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV), Manuel de Pina, considerou hoje ser “desnecessário” o recente apelo da presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Janira Hopffer Almada, às câmaras municipais para que estas assumam um maior engajamento e um papel mais activo na luta contra o novo coronavírus.

Tornaram-se um canal de diálogo entre poder local, sociedade civil e sector privado e é mais um instrumento de descentralização e de decisão. O trabalho iniciado há cerca de três anos é hoje visível nos projectos de impacto finalizados, nos que surgem de novo e na expansão do número de plataformas que já existem ou estão em fase de criação. Hoje, todos os municípios têm nestas estruturas parceiros para debater as prioridades para o desenvolvimento sustentável.