Novo Estatuto dos Municípios traz um novo paradigma de governança territorial

Volvidos 28 anos desde a entrada em vigor do Estatuto dos Municípios, é tempo de rever esse importante instrumento, aperfeiçoando-o e adaptando-o aos novos contextos e aos desafios e paradigmas actuais. Nesse sentido, o governo de Cabo Verde preparou um novo Estatuto que pretende dar destaque ao papel dos municípios no desenvolvimento local e nacional, dotando-os de mais meios e maiores responsabilidades e em linha com toda uma reforma que se está a promover a nível da governança territorial. Com o objectivo de socializar as propostas do Governo para o Estatuto, o Ministério da Coesão Territorial e a Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde realizaram, no dia 11 de Julho, o Fórum Novo Estatuto dos Municípios, que reuniu representantes dos 22 municípios do país.