Novo Estatuto dos Municípios traz um novo paradigma de governança territorial

PorMinistério da Coesão,21 jul 2023 14:01

Volvidos 28 anos desde a entrada em vigor do Estatuto dos Municípios, é tempo de rever esse importante instrumento, aperfeiçoando-o e adaptando-o aos novos contextos e aos desafios e paradigmas actuais. Nesse sentido, o governo de Cabo Verde preparou um novo Estatuto que pretende dar destaque ao papel dos municípios no desenvolvimento local e nacional, dotando-os de mais meios e maiores responsabilidades e em linha com toda uma reforma que se está a promover a nível da governança territorial. Com o objectivo de socializar as propostas do Governo para o Estatuto, o Ministério da Coesão Territorial e a Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde realizaram, no dia 11 de Julho, o Fórum Novo Estatuto dos Municípios, que reuniu representantes dos 22 municípios do país.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1129 de 19 de Julho de 2023.

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Autoria:Ministério da Coesão,21 jul 2023 14:01

Editado porExpresso das Ilhas  em  22 jul 2023 12:30

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