A UCID não descarta a possibilidade de recorrer às instâncias judiciais para “repor” a legalidade na Câmara Municipal de São Vicente. A garantia foi dada hoje pelos vereadores municipais, eleitos pelo partido. Em causa está o alegado incumprimento da recomendação constante do relatório conjunto dos Ministérios da Coesão Territorial e das Finanças, que pediu a invalidação das deliberações da polémica sessão, realizada a 2 de Janeiro.

Trinta anos decorridos após as primeiras eleições autárquicas em Cabo Verde, foi apresentada na sessão comemorativa da efeméride, a Estratégia Nacional da Descentralização. Esta estratégia, que é um dos pilares fundamentais da política nacional de coesão territorial, é também “um instrumento fundamental para o reforço do poder local, e para o aprofundamento da nossa democracia”.

O primeiro-ministro defendeu hoje que os desafios da coesão territorial só serão possíveis através de intervenções nos domínios sociais, económicos, infraestruturais com atitude desenvolvimentista e na práxis política que não pode ficar refém do assistencialismo e do imediatismo.

O Ministério da Coesão Territorial vai criar um índice e fundo de coesão para se fazer a correcção de eventuais assimetrias entre os municípios. O documento será submetido a apreciação do Conselho de Ministros para a aprovação e a identificação daquilo que é essencial e fundamental para o desenvolvimento das ilhas, do poder local e para aquilo que é o desenvolvimento regional.