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A afirmação é da Ministra da Coesão Territorial, durante a sua intervenção na Sessão Comemorativa “30 anos de Poder Local”, realizada hoje, data que assinala a realização das primeiras eleições autárquicas, em Santa Catarina do Fogo.
No seu discurso, Janine Lélis lembrou que a construção e consolidação da democracia cabo-verdiana se iniciou há 30 anos, e que a instituição do Poder Local constituiu “no espírito dos construtores da época, o alicerce dessa democracia”.
Esse poder local, continua, rompeu com o modelo de “delegado do governo” e conferiu competências para influenciar políticas que “tivessem impacto na vida das pessoas ao nível municipal”, ao mesmo tempo que criou oportunidades para que os cidadãos participassem, efectivamente, na vida política e na gestão de bens públicos.
“Ainda hoje se pretende, que o Poder Local seja a interface entre o Poder Central e os munícipes dando, assim, ao Governo possibilidade para conhecer, com maior precisão, os anseios dos cidadãos”, destacou.
Para a ministra da Coesão Territorial, essa complementaridade entre Governo Central e o Governo Municipal, concebido como seu parceiro, permite maior celeridade na resolução de problemas e dos obstáculos ao desenvolvimento, ao mesmo tempo que cria condições para que o cidadão participe na construção de democracia.
É intuito do país, tendo em conta o papel dos cidadãos nessa construção, dar agora um “salto qualitativo para consolidação da democracia pluralista”, promovendo “o reforço da descentralização iniciado há 30 anos”.
Ganhos
Mas antes de apresentar as medidas para o “salto qualitativo”, foram reconhecidos os ganhos do Poder local nestes trinta anos.
Com o advento da democracia, recorda a ministra, pretendeu-se que o modelo dado aos municípios que permitisse ultrapassar dificuldades em vários domínios, “sem descurar a dimensão cultural em que se criaria espaços que tornariam possíveis expressões culturais especificas”.
Para tal, foi atribuído um poder às autarquias que abarcou diferentes áreas e sectores, e “o Governo Central disponibilizou, ao longo dos anos, recursos aos municípios” que juntamente com os obtidos através da cooperação permitiram construir infra-estruturas sociais, melhorar a rede de abastecimento de água, de saneamento básico, entre outros.
“Estas melhorias tiveram um impacto notório sobre a qualidade de vida das populações. Por esta razão, hoje, é pacifica a afirmação segundo a qual os 22 Municípios cabo-verdianos têm desempenhado um importante papel na defesa dos interesses das comunidades locais, e têm sido grandes obreiros na construção de uma sociedade que se quer inclusiva”, diz.
Os Programas de Investimentos Municipais, verifica “com alguma satisfação” a ministra, permitiram que o país avançasse e deram confiança aos cabo-verdianos.
Mudança de relacionamento
Entretanto, e acreditando que “desenvolvimento local e regional são condições necessárias para o desenvolvimento nacional e que a descentralização é uma opção de partilha de poder para melhor governar o país”, o governo introduziu um nova atitude no exercício do poder e no relacionamento com as câmaras municipais, garante a ministra.
Esse relacionamento, define, tem sido baseado no respeito pela autonomia do poder local e na efectivação dos princípios constitucionais de complementaridade e subsidiariedade na produção de sinergias para o desenvolvimento das ilhas.
“Nesta perspectiva, iniciamos, na legislatura passada, uma nova estratégia de partilha de recursos entre o Poder Central e o Poder Local, através de um novo modelo de afectação de verbas dos fundos do turismo e do ambiente”, exemplifica.
Entre outras medidas tomadas, Janine Lélis destaca que foi introduzida “estabilidade e previsibilidade nas relações financeiras com os municípios”, que governo e CM trabalharam em conjunto “na realização de obras escolares” e que no Orçamento do Estado, foram consagradas “verbas para a diferenciação positiva dos pequenos municípios”,
“Apesar dos resultados alcançados queremos, no renovar da legislatura e três décadas depois do início do percurso, ousar mais”, sublinha.
Ousar mais
É nesse contexto que agora, “e dando cumprimento ao que está estipulado no Programa do Governo”, se quer implementar a Estratégia Nacional da Descentralização,que a ministra define como “um dos pilares fundamentais da politica nacional de coesão territorial, e um instrumento fundamental para o reforço do poder local, e para o aprofundamento da nossa democracia”.
O modelo de descentralização escolhido é propício á “prosperidade partilhada”. Ou seja, promotora de um clima social e económico que permite a realização do potencial individual de cada munícipe, e uma actividade económica em todos os municípios geradora de convergência para o PIB.
A Estratégia pressupõe também que seja privilegiada acooperação, e não a concorrência, entre os municípios para uma efectiva integração na economia nacional.
“É pela integração dos municípios no espaço económico a que pertencem que a coesão económica enquanto condição necessária para viabilizar o propósito do Governo em atingir a coesão territorial será obtida”, considera.
Assim, a Estratégia Nacional da Descentralização pretende viabilizar os esforços de “investimentos dos municípios na criação de capacidade endógena para se construir soluções inovadoras”, acelerando a sua integração.
Será iniciado um “processo de transferências sucessivas de poder de decisão, de execução e de recursos entre os diferentes escalões de poder e entre estes e as organizações da sociedade civil representativas dos cidadãos”.
O programa de descentralização que se pretende executar irá impulsionar “um processo de mudanças, em cadeia, capaz de produzir um impacto, verificável, observável, de redução da assimetria regional e municipal”, aponta a ministra.
“A descentralização assim concebida é, a médio e longo prazo, uma via para a coesão territorial através da garantia de níveis equivalentes de satisfação das necessidades básicas”, finaliza.
A Sessão Comemorativa “30 anos de Poder Local” foi organizada pelo Ministério da Coesão Territorial, em parceria com a Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (AMNCV) vai assinalar os 30 anos de Poder Local com uma Sessão Comemorativa que se realiza hoje, em Santa Catarina do Fogo. Durante a cerimónia, presidida pela Ministra de Estado e Ministra da Coesão Territorial, Janine Lélis, foi também apresentada a Estratégia Nacional de Descentralização elaborada como suporte à Política Nacional de Coesão Territorial.
A Sessão celebra o 15 de Dezembro de 1991, data em que Cabo Verde votou pela primeira vez, em sufrágio directo e universal, em eleições autárquicas, para escolher os seus órgãos do Poder Local.
