​UCID avança para tribunal para "repor legalidade" na Câmara de São Vicente

PorLourdes Fortes, Rádio Morabeza,7 set 2022 14:13

A UCID não descarta a possibilidade de recorrer às instâncias judiciais para “repor” a legalidade na Câmara Municipal de São Vicente. A garantia foi dada hoje pelos vereadores municipais, eleitos pelo partido. Em causa está o alegado incumprimento da recomendação constante do relatório conjunto dos Ministérios da Coesão Territorial e das Finanças, que pediu a invalidação das deliberações da polémica sessão, realizada a 2 de Janeiro.

Anilton Andrade, em representação dos vereadores, recorda que o resultado do relatório inspectivo foi conhecido a 24 de Agosto.

“A tutela recomendou a realização de uma sessão extraordinária para anular formalmente todas as deliberações tomadas na sessão da Câmara realizada no dia 2 de Janeiro e concedeu-lhe [a Augusto Neves] 10 dias para realizar e apresentar os resultados desta sessão (...). Não acatou a decisão da tutela inspectiva, apesar de já ter realizado uma sessão ordinária da câmara no dia 1 de Setembro”, refere.

Os vereadores da UCID entendem que o governo, através do Ministério da Coesão Territorial, dispõe de instrumentos para fazer cumprir a lei.

“Face ao incumprimento da deliberação, que seja tomada uma atitude mais enérgica em relação ao Dr. Augusto Neves, em conformidade com a lei vigente. Quando fazemos referência a uma decisão mais enérgica da tutela é porque a tutela tem mecanismos legais para promover a perda de mandato nessas situações”, assegura.

O autarca recorda, que face ao impasse que se regista na governação do município, vários instrumentos legais de gestão estão à espera de aprovação.

“Não vamos ficar à espera da tutela, vamos agir, já sabemos que em coligação um terço dos vereadores podem intentar uma acção judicial e vamos seguir e fazer com que a lei seja respeitada”, comenta.

Recorde-se que o MpD venceu as eleições de 25 de Outubro de 2020, em São Vicente, mas sem maioria absoluta. Na câmara, conseguiu quatro mandatos. A UCID elegeu três vereadores e o PAICV dois. Desde então, são várias as denúncias, de ambos os lados, sobre a falta de entendimento na gestão da autarquia entre os partidos da oposição e o presidente eleito.

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Autoria:Lourdes Fortes, Rádio Morabeza,7 set 2022 14:13

Editado porA Redacção  em  26 set 2022 18:20

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