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Na conferência de imprensa realizada à porta da autarquia, alegadamente por o presidente ter ordenado o encerramento das salas, o porta-voz Anilton Andrade referiu que a convocatória foi feita para um domingo, depois de uma sexta-feira com tolerância de ponto, de um sábado feriado (primeiro dia do ano), e com a maior parte dos eleitos de férias.
Para os autarcas, a reunião foi organizada “à socapa”, com o único propósito do presidente deliberar sobre assuntos importantes e polémicos da vida pública municipal.
“Primeiro: nomear um amigo político para o Conselho de Administração da ZEEM - queremos aqui informar que esse amigo já tinha sido chumbado numa sessão da Câmara Municipal, numa primeira iniciativa do presidente. Segundo: fazer uma transferência de verbas no Orçamento do município no valor de 97.521.682$00. Terceiro: ratificar doações à Câmara Municipal desconhecidas pela maioria dos vereadores da Câmara Municipal”, aponta.
“A intenção do senhor presidente era claramente aprovar estas deliberações só com os vereadores do MpD, tanto é que não há registo áudio da sessão e uma ata duvidosa”, acusa.
Os vereadores da UCID e do PAICV entendem que o edil mindelense não pode deliberar apenas com os eleitos do MpD, que são minoria na Câmara Municipal. Por isso, pedem a anulação das resoluções aprovadas na sessão, com base no Estatuto dos Municípios.
Anilton Andrade afirma que por causa deste impasse ainda não foi realizada nenhuma sessão este ano. O caso já foi denunciado junto da Assembleia Municipal, do Ministro do Mar, enquanto tutela da ZEEM, e do Tribunal de Contas.
“A Câmara Municipal está numa situação financeira difícil e pedimos informações às instituições, aos credores e fornecedores e não nos responderam. Decidimos, então, convocar esta conferência de imprensa porque, com quase três meses sem realizar uma sessão, estamos já a pisar situações de ilegalidades graves, nomeadamente a não realização periódica das reuniões da Câmara, nos termos legais, ou o não cumprimento reiterado das recomendações da inspecção administrativa e financeira”, refere.
Os vereadores da oposição afirmam que o memorando de entendimento estabelecido a 27 de Julho de 2021, no sentido de assegurar a estabilidade governativa municipal e resolver o impasse na gestão da autarquia, não produziu efeitos práticos.
