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O anúncio foi feito pelo coordenador da Comissão Política Concelhia do MpD, Armindo Gomes, durante uma conferência de imprensa em que manifestou “total apoio” ao presidente Augusto Neves, ao mesmo tempo que acusou a oposição de “10 meses de bloqueio total da câmara”.
“Nós tivemos acesso ao relatório de inspecção do qual discordamos totalmente, na medida em que esse relatório é tendencioso e faz análises jurídicas de questões que eles não entendem. A senhora ministra devia dar oportunidade à câmara de exercer o contraditório. Não foi dado. Isto é gravíssimo em direito”, considera.
Na mesma conferência de imprensa, a Comissão Política Concelhia do MpD em São Vicente anunciou que vai apresentar, ainda esta semana, uma denúncia ao Ministério Público contra os vereadores da UCID e do PAICV, por alegados crimes contra a autoridade pública e de dano. O partido entende que os autarcas desautorizam o edil, ao removerem, no dia 28 de Outubro, os canteiros que sinalizavam a implementação do projecto “Cidade Familiar Pedonal”, na Rua Cristiano de Sena Barcelos.
“Independentemente da bondade ou não da decisão da Câmara Municipal ou a actuação do seu presidente, pensamos que esses vereadores ultrapassaram o risco vermelho. Com efeito, o comportamento deles constituem crimes puníveis nos termos do Código Penal. Trata-se, pensamos, de crimes contra a autoridade pública, designadamente atentado contra a autoridade e crime de dano. Sendo esses crimes de natureza pública, certamente a máquina pública vai atuar. Todavia, no decurso desta semana pretendemos apresentar uma denúncia ao Ministério Público para que esses atos não passem impunes e que os prevaricadores sejam julgados”, diz.
Quanto ao processo administrativo para a perda de mandato de Augusto neves, entregue no Tribunal da Comarca de São Vicente, no dia 2 de Novembro, pelos cinco vereadores, sendo três da UCID e dois do PAICV, Armindo Gomes diz que é mais prova que a oposição camarária nunca aceitou a derrota nas urnas.
“Tanto assim é que fizeram uma geringonça e tomaram de assalto a mesa da Assembleia Municipal. Essa coligação estranha, entre esses dois partidos, convenceu-se que podiam ‘geringonciar’ o executivo camarário. A câmara é presidida pelo senhor Augusto Neves. Este não se deixou amedrontar por estes propósitos claros de tentativa de usurpação dos poderes do presidente”, afirma.
O MpD venceu as eleições de 25 de Outubro de 2020, em São Vicente, mas sem maioria absoluta. Na câmara, conseguiu quatro mandatos, a UCID três e o PAICV dois. Desde então, são várias as denúncias de ambos os lados sobre a falta de entendimento na gestão da autarquia, entre os partidos da oposição e o presidente eleito.
