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Dora Pires falava à imprensa na tarde desta quarta-feira, em reação às declarações dos eleitos municipais do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e um do Movimento Independente Más Soncent (MIMS) que a acusam de “atropelar as leis e os instrumentos municipais”.
“A Assembleia está a cumprir a legalidade. Marcar a sessão é obrigatório segundo o regimento. Agora, se a agenda será aprovada, caberá a Assembleia a decidir, mas temos que marcar a sessão, este é que é o ponto essencial. A plenária é soberana. Houve consenso [na conferência de representantes] e marcámos a sessão.
Dora Pires assegura que ao marcar a sessão na Assembleia Municipal está a repor a legalidade à instituição.
“Repor a legalidade é marcar as sessões. Justificámos [anteriormente] que não houve sessões porque não havia documento, agora o relatório de actividades deu entrada, pediu-se para solicitar a acta e nós solicitamo-la à Câmara Municipal. A Assembleia deve marcar a sessão e o tempo que decorre entre a convocatória até a realização da sessão, o documento pode ou não ser aprovado na Câmara. Isso já não é o ponto essencial. O ponto essencial é marcar a sessão, segundo diz o regimento”, esclarece.
Questionada sobre se houve alguma mudança na interpretação do regimento, na sequência do entendimento anunciado entre a UCID e o MpD, na Câmara Municipal, a presidente da Assembleia Municipal nega.
“Com ajuda de outros juristas, fizemos uma leitura - sem moção - do artigo 28 que diz que é obrigatória a convocação de uma sessão ordinária por trimestre. Não diz que é apenas para apreciação do relatório, das contas de gerência ou do orçamento. Há interpretações que apontam que é apenas para apreciar e aprovar estes documentos, mas o regimento não diz que é exclusivo para isso. Então, eu disse aos meus colegas que era hora de repormos a legalidade”, assegura.
A UCID anunciou na semana passada um entendimento com o MpD, no sentido de se ultrapassar o impasse e garantir o “funcionamento integral” da edilidade.
O memorando, que deverá ser assinado em breve, resulta de um entendimento alcançado entre os líderes dos dois partidos, realizado em Fevereiro. O PAICV refere que foi excluído do alegado acordo.
