homepage
Estas posições foram manifestadas pela União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID) e pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e pelo Movimento para a Democracia (MpD) após os eleitos municipais terem chumbado os instrumentos de gestão camarária com 11 votos contra, nove a favor, uma abstenção levado o município a continuar em regime de duodécimos em 2024.
Para o líder da bancada do PAICV, Jean Emmanuel da Cruz, não corresponde à verdade de que os instrumentos de gestão transitam de muitas fases até porque, lembrou, a Comissão Política Regional do PAICV, em São Vicente, em momento algum foi abordada para sequer acrescentar uma vírgula no orçamento.
“Orçamento participativo não é isso, simplesmente distribuir. Foi submetido às comunidades, às associações para, de facto, entender o que é que a população de tal comunidade precisa? Isso não foi feito e nunca foi feito. Agora votamos contra, sim, mas não por ódio, por birra. Nós não estamos na campanha”, reagiu.
Para o eleito, São Vicente é uma ilha que precisa ser projectada no futuro, mas não comprometer o seu futuro, lembrando que “a câmara está altamente endividada e está a comprometer a juventude”.
“Porque é que continuamos a fazer empréstimos na banca e não vamos a empréstimos obrigacionistas. Há uma certa discrepância nos valores da dívida entre aquilo que a câmara nos apresenta e aquilo que a banca apresenta”, argumentou.
Por sua vez, o líder da bancada da UCID, Jorge Fonseca, o orçamento é o “mais do mesmo, sem ambição, sem estratégia, sem visão, sem ousadia e uma cópia” de todos os outros orçamentos que já analisaram.
“Estamos perante um orçamento falacioso com dados díspares e controversos que dificultam, de forma profunda, a compreensão deste instrumento”, afirmou acrescentando que “o orçamento tem que ser amigo de São Vicente, mas o que foi apresentado tem inúmeras lacunas e o seu partido não pode pactuar com isso”.
“O senhor presidente teve a possibilidade de nos provar, em tempo útil, que a sua palavra era a palavra do presidente da câmara. Nós viabilizamos dois orçamentos ao MpD e o senhor presidente da câmara não cumpriu a sua palavra de honra. Ele aceitou muitos subsídios da UCID e hoje estamos cá a ver a carruagem passar, portanto não há entendimento neste sentido”, lançou.
Segundo o líder da bancada do MpD, Flávio Lima, votaram a favor porque o orçamento e plano de actividades transitaram de muitas fases até chegar à Assembleia Municipal de São Vicente para discussão e aprovação.
O mesmo mostrou-se surpreso com a posição da UCID e do PAICV porque, justificou, o orçamento é participativo porque houve um processo aberto para a recolha de subsídios dos partidos que deram, de forma directa ou indirecta, a sua contribuirão para a elaboração do plano de actividades e orçamento 2024.
“Nas campanhas eleitorais usam-se slogans bonitos para quando chegarmos nesses momentos em que temos que dar a ilha os orçamentos, para que elas possam funcionar na normalidade, ou são bloqueados na câmara ou são bloqueados na Assembleia Municipal”, criticou acrescentando que, durante a discussão, não conseguiram vislumbrar “nenhuma proposta da UCID nem do PAICV”, pelo que pressupuseram que, “não havendo nada acrescentar e a retirar, pelo menos o voto seria no mínimo abstenção”.
“Os partidos que não querem o plano de actividades e o orçamento para São Vicente, que não querem trabalhar para a ilha, e que não criam condições para que os eleitos possam trabalhar em qualidade, então que entreguem as pastas ao presidente e que vão embora e vão só para as reuniões porque não há condições de trabalho”, sugeriu o eleito do MpD, reiterando o apoio da sua bancada ao presidente e aos vereadores.
Segundo o presidente da Câmara Municipal de São Vicente, Augusto Neves, há eleitos que não estiveram durante a discussão do orçamento, porque não lhes interessava o orçamento em si, e foram apenas para votar, mas garantiu que sempre estiveram abertos a subsídios dos outros partidos.
“Inclusive os vereadores que, supostamente, tem contacto com os seus partidos, têm o documento em mãos há meses, portanto isso não é desculpa. E se não chegaram aos partidos é problema deles, não é nosso. Nós estamos trabalhando este orçamento há aproximadamente seis meses, um documento feito por pessoas com capacidade”, reagiu prometendo dar explicações à comunicação social e à população porque “a vontade era chumbar o documento e conseguiram”.
Ainda, na sessão, o presidente da câmara de São Vicente e a bancada do MpD defenderam a retirada da agenda da proposta de salários da polícia municipal por estar diretamente ligada ao orçamento.
Mas, a retirada da proposta foi chumbada pela maioria dos eleitos municipais (UCID e PAICV), que decidiram deliberar sobre ela por entenderem que se tratava de um ponto independente do Orçamento e que, desde 2022, a câmara já tinha previsto no seu orçamento a contratação de cinco agentes da Polícia Municipal que nunca foi efectivada.
CD/CP
