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O processo administrativo para a perda de mandato foi entregue, ao final da manhã de hoje, pelos cinco vereadores, sendo três da UCID e dois do PAICV, na secretaria do Tribunal da Comarca de São Vicente. Em declarações à imprensa, o porta-voz do grupo de autarcas, Anilton Andrade, diz que a acção visa o cumprimento das leis da República.
“Nós estamos aqui em representação do povo e é nossa responsabilidade e obrigação entregar esta petição. O processo em si traz um conjunto de ilegalidades graves cometidas pelo presidente da Câmara Municipal, que estão espelhadas nos relatórios de inspecção das Finanças, do tribunal de Contas, o próprio funcionamento do órgão câmara municipal. Portanto, um conjunto de ilegalidades graves que devemos dar a conhecer e esperar que a justiça faça o seu trabalho”, aponta.
Questionado se o encerramento ao trânsito da Rua Cristiano de Sena Barcelos, transformada em pedonal, precipitou a tomada de posição, Anilton Andrade diz que foi mais “uma ilegalidade grave”.
A questão levou, no dia 28 de Outubro, o presidente da Câmara Municipal de São Vicente, a anunciar a retirada dos pelouros e poderes dos vereadores eleitos por UCID e PAICV, depois da remoção dos canteiros que sinalizavam a implementação do projecto “Cidade Familiar Pedonal”, alegadamente desautorizando uma decisão do edil. Sobre o assunto, os vereadores da oposição garantem que continuam a trabalhar normalmente.
“Se efectivamente ele tem poder para retirar os pelouros ele deve avançar. Nós continuamos e continuaremos a trabalhar normalmente. Em várias situações ele já ameaçou os vereadores com a desprofissionalização. Todos nós conhecemos as leis da república e não vamos pensar que para Augusto Neves há uma lei especial”, refere.
Questionado sobre até que ponto a situação política na Câmara Municipal de São Vicente tem prejudicado o desenvolvimento da ilha, Anilton Andrade diz que o órgão trabalha com os instrumentos de gestão aprovados, mas assume que a situação afecta o município.
“Prejudica o funcionamento da Câmara Municipal, prejudica o desenvolvimento da ilha. O culpado desta situação que se retire da equipa e deixe os outros trabalhar”, diz.
O MpD venceu as eleições de 25 de Outubro de 2020, em São Vicente, mas sem maioria absoluta. Na câmara, conseguiu quatro mandatos, a UCID três e o PAICV dois. Desde então, são várias as denúncias de ambos os lados sobre a falta de entendimento na gestão da autarquia, entre os partidos da oposição e o presidente eleito.
