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O anúncio foi feito hoje pela ministra da Coesão Territorial, Janine Lélis, depois de uma visita à Associação Nacional dos Municípios Cabo-verdianos (ANMCV) para partilhar os principais instrumentos de política daquele Ministério.
“A política de coesão na verdade tem eixos fundamentais que vão trabalhar estas questões, designadamente a questão da descentralização e a questão do desenvolvimento regional, é uma política que traz subjacente indicadores para avaliação de que fase em que nós nos encontramos e para onde é que queremos caminhar”, declarou.
Isso, segundo a governante, numa perspectiva de depois poder aglutinar as várias políticas sectoriais no sentido de responderem às necessidades mais prementes dos municípios com menores índices de coesão territorial.
“Para este processo, é fundamental o envolvimento do INE para validar esses indicadores, mas também é essencial a ANMCV, os municípios, que junto com a sociedade civil serão os nossos parceiros privilegiados para a implementação dessas políticas”, referiu.
Dentro de algum tempo, será apresentado a estratégia de descentralização e igualmente uma estratégia de desenvolvimento regional sendo que algumas iniciativas já estão em curso.
“Estaremos, dentro em breve, a apoiar aquilo que é a discussão do desenvolvimento de São Nicolau que vai acontecer em Dezembro e, igualmente, o desenvolvimento de São Vicente que vai se discutir também nesta mesma data. Portanto, é uma planificação para se trabalhar a convergência em relação aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável”, anunciou.
Para a ministra, falar de coesão territorial é falar de oferecer igualdade de oportunidades para todos os cabo-verdianos, sendo que para tal “é preciso pensar na desconcentração dos serviços, na descentralização, na promoção do desenvolvimento económico regional”.
Aliás, frisou, o desenvolvimento económico regional vai somar e aglutinar os vários níveis de desenvolvimento dos municípios e das ilhas para que possa ser traduzido em desenvolvimento económico de Cabo Verde.
Mas também para fortalecer a competitividade nacional e ter níveis de crescimento económico compatíveis e necessárias para aquilo se queroferecer em termos de qualidade de vida para os cabo-verdianos.
Janine Lélis apontou que no dia 15 de Dezembro o país celebra os 30 anos de poder local. Tempo que considera de balanço, de novos passos que julga ser da responsabilidade de todos para o desenvolvimento nacional.
“E é esse exercício que nós vamos ter de fazer descomplexadamente. Lá onde houver a necessidade de se fazer a correcção vai se fazer. Inclusive porque a ideia de se criar um índice de coesão e um fundo de coesão é exactamente para se poder fazer a corecção de eventuais assimetrias”, pontuou.
Por sua vez, o presidente da ANMCV, Herménio Fernandes, acredita que a apresentação das novas políticas para coesão territorial vão acrescentar valor a todo o trabalho que a associação vem desenvolvendo e que vão criar as condições e as bases para que de facto haja mais competitividade ao nível dos territórios e mais oportunidades económicas.
“Os municípios têm um papel importantíssimo na melhoria do ambiente de negócios ao nível do país, penso que tendo em conta o documento ora apresentado, que dá atenção a criação do fundo de coesão territorial , a promoção da sustentabilidade ambiental, e a correcção dos desequilíbrios que nós temos em matéria de desenvolvimento a nível regional e local, vemos com bons olhos que a partir desses instrumentos teremos as condições para de facto termos um pais cada vez mais igual, com mais oportunidades para todos e com menos pobreza e mais crescimento”, manifestou.
