Os dados do Índice de Coesão Territorial (ICT), que permite avaliar o desempenho de cada município no contexto do desenvolvimento nacional, divulgados hoje, apontam para a existência duma alta assimetria global entre os municípios. Os valores obtidos em 2023, comparando com os resultados de 2022, indicam que a diferença entre municípios mais e menos desenvolvidos é maior.

Trinta anos depois da instituição do poder local, está em curso uma reforma legislativa, alinhada com a visão do governo para a Coesão Territorial, que vai empoderar os municípios, dando-lhe, por um lado, mais recursos e atribuindo-lhe, por outro, maiores responsabilidades no processo de desenvolvimento do país. A reforma passa pela revisão do regime financeiro dos municípios (já apreciado no Parlamento) e pela criação de uma Lei de Bases do Orçamento Municipal. Em conversa com o Expresso das Ilhas, a ministra da Coesão Territorial, Janine Lélis, fala destas diferentes iniciativas em curso, e de um conjunto de outros instrumentos que está a ser preparado, com vista a uma gradual correcção das assimetrias entre as ilhas e municípios, seja a nível económico, seja a nível social.

São Domingos, Ribeira Grande de Santiago, Santa Cruz e São Miguel estão entre os concelhos menos desenvolvidos. Porto Novo e Mosteiros completam o fundo da tabela. Estudo inédito sobre o Índice da Coesão Territorial revela grandes disparidades a nível económico, social e territorial entre os municípios cabo-verdianos.

Nesta edição fazemos manchete com a entrevista a Austelino Correia, Presidente da Assembleia Nacional.