Artigos sobre Orçamento Municipal

Situação financeira das autarquias : Novas leis aumentam capacidade de cobrança de impostos dos municípios
Ministro das Finanças esteve, esta segunda-feira, a ser ouvido na Comissão Especializada de Finanças e Orçamento (CEFO) por causa da proposta de Lei que aprova o Código do Imposto sobre a Transmissão de Imóveis, a Proposta de Lei que aprova o Código do Imposto sobre Propriedade de Imóveis e a Proposta de Lei que estabelece as bases do Orçamento Municipal.

Destaques da edição 952
Nesta edição, o Expresso das Ilhas destaca o Estatuto Especial da Praia: Desenvolvimento ou reforço do centralismo? Poucos temas no espectro político nacional têm gerado uma discussão tão polarizada como a do Estatuto Especial da Praia que o governo quer implementar ainda antes do final da legislatura.
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