Artigos sobre Lei de Bases
A gratuidade do ensino básico em Cabo Verde – desinformação e desafios
O início do ano lectivo é um período crítico para muitas famílias em Cabo Verde e a gratuidade do ensino básico alivia o peso financeiro das famílias. No entanto, a realidade nas escolas da Cidade da Praia demonstra alguma desinformação sobre esta política, com muitos pais enfrentando cobranças inesperadas e falta de clareza sobre o que é realmente gratuito. Ao Expresso das Ilhas, o director nacional da Educação, Adriano Moreno, explicou que as contribuições voluntárias não são obrigatórias e devem ser acordadas em reuniões formais no Conselho Escolar, onde há a representação de pais e professores.
“Estamos a assistir a uma grande reforma que tem subjacente um empoderamento do poder local”
Trinta anos depois da instituição do poder local, está em curso uma reforma legislativa, alinhada com a visão do governo para a Coesão Territorial, que vai empoderar os municípios, dando-lhe, por um lado, mais recursos e atribuindo-lhe, por outro, maiores responsabilidades no processo de desenvolvimento do país. A reforma passa pela revisão do regime financeiro dos municípios (já apreciado no Parlamento) e pela criação de uma Lei de Bases do Orçamento Municipal. Em conversa com o Expresso das Ilhas, a ministra da Coesão Territorial, Janine Lélis, fala destas diferentes iniciativas em curso, e de um conjunto de outros instrumentos que está a ser preparado, com vista a uma gradual correcção das assimetrias entre as ilhas e municípios, seja a nível económico, seja a nível social.
Governo afirma ter entregado Conta Geral do Estado de 2021 à Assembleia Nacional dentro do prazo legal
O Governo num comunicado divulgado hoje disse ter entregado a Conta Geral do Estado de 2021 à AN em 30 de Setembro passado, em cumprimento com o nº3 do artº 93º da Lei nº 55/IX/2019 de 1 de Julho.
2021: Economia em revista
COVID-19, recessão económica, queda do PIB, lay-off, moratórias, aumento da dívida interna foram algumas das palavras que mais ouvimos, lemos e dissemos durante este ano.
Os complexos equilíbrios do Orçamento de Estado para o próximo ano
O Orçamento de Estado para o próximo ano (OE2022) é considerado uma ponte entre quase dois anos de crise e a retoma económica. Quer, ao mesmo tempo, combater a pandemia, uma das prioridades do documento, e desenvolver os instrumentos que servirão de base ao regresso da actividade económica. Mas é também um orçamento construído num contexto de muitas incertezas e numa altura em que o arquipélago vive submergido pela dívida pública.
Até onde queremos ir no Desporto em Cabo Verde?
Quando abordamos a política desportiva em Cabo Verde, é fundamental analisar alguns pontos: Legislação, Liderança e Recursos.
Uma obra imprescindível e de consulta obrigatória
O livro "O Ensino Superior em Cabo Verde: génese e desenvolvimento" de quase quinhentas páginas resulta de um aturado e silencioso trabalho de anos nos arquivos e que finalmente vem pôr à disposição dos interessados informações importantes para estudo e reflexão para futuras tomadas de decisão em matéria do ensino superior em Cabo Verde.
A Nova Lei de Bases do Sistema Educativo
Há um ano, num texto sobre A Lei Fundamental da Educação Cabo-Verdiana (Expresso das Ilhas, de 13 de dezembro de 2017) escrevi: “uma lei de bases, geralmente, o corolário de reformas esparsas e conjunturais, não se imobiliza no tempo, flexibiliza-se e adapta-se às tendências do desenvolvimento”. A comprovar esta asserção, um ano depois, procedeu-se à primeira alteração do Decreto Legislativo n.º 2/2010 que define as Bases do Sistema Educativo, aprovada pelo Decreto Legislativo n.º 13/2018, de 7 de dezembro.
mais