O Governo aprovou esta sexta-feira, 28, em Boletim Oficial, a Resolução que determina a elaboração do Plano de Desenvolvimento Regional (PDR) da ilha de Santiago, previsto no quadro da Política Nacional de Coesão Territorial e da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Regional e Local. O objetivo é reduzir assimetrias, reforçar a integração territorial e promover um desenvolvimento sustentável e harmonioso em toda a ilha.

Trinta anos depois da instituição do poder local, está em curso uma reforma legislativa, alinhada com a visão do governo para a Coesão Territorial, que vai empoderar os municípios, dando-lhe, por um lado, mais recursos e atribuindo-lhe, por outro, maiores responsabilidades no processo de desenvolvimento do país. A reforma passa pela revisão do regime financeiro dos municípios (já apreciado no Parlamento) e pela criação de uma Lei de Bases do Orçamento Municipal. Em conversa com o Expresso das Ilhas, a ministra da Coesão Territorial, Janine Lélis, fala destas diferentes iniciativas em curso, e de um conjunto de outros instrumentos que está a ser preparado, com vista a uma gradual correcção das assimetrias entre as ilhas e municípios, seja a nível económico, seja a nível social.