Artigos sobre Política Nacional de Coesão Territorial
“Estamos a assistir a uma grande reforma que tem subjacente um empoderamento do poder local”
Trinta anos depois da instituição do poder local, está em curso uma reforma legislativa, alinhada com a visão do governo para a Coesão Territorial, que vai empoderar os municípios, dando-lhe, por um lado, mais recursos e atribuindo-lhe, por outro, maiores responsabilidades no processo de desenvolvimento do país. A reforma passa pela revisão do regime financeiro dos municípios (já apreciado no Parlamento) e pela criação de uma Lei de Bases do Orçamento Municipal. Em conversa com o Expresso das Ilhas, a ministra da Coesão Territorial, Janine Lélis, fala destas diferentes iniciativas em curso, e de um conjunto de outros instrumentos que está a ser preparado, com vista a uma gradual correcção das assimetrias entre as ilhas e municípios, seja a nível económico, seja a nível social.
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