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A Resolução recorda que a Política Nacional de Coesão Territorial, aprovada em 2022, prevê a elaboração de Planos de Desenvolvimento Regional para todas as ilhas. Tam,bém refere que a decisão de avançar com o Plano de Desenvolvimento Regional de Santiago decorre das assimetrias existentes entre os nove municípios da ilha e da necessidade de uma abordagem integrada aos desafios socioeconómicos, ambientais e infraestruturais.
O documento sublinha que o PDR permitirá mapear potencialidades, identificar fragilidades e definir estratégias para impulsionar o desenvolvimento sustentável e melhorar as condições de vida da população. O processo será conduzido com base num exercício de planeamento participativo, envolvendo autarquias, instituições públicas, entidades privadas e organizações da sociedade civil.
Ainda conforme o BO, o PDR abrangerá todo o território da ilha de Santiago, incluindo o ilhéu de Santa Maria e a sua elaboração obedecerá a princípios como coordenação, complementaridade, subsidiariedade, sustentabilidade e participação cidadã, assegurando o envolvimento direto das comunidades e dos diversos actores do território.
O prazo definido para a sua elaboração é de oito meses, excluindo o período de exposição pública, recolha de contributos e revisão final.
Foi igualmente criada uma Comissão de Acompanhamento abrangente, integrando representantes dos nove municípios santiaguenses, das respectivas assembleias municipais, da Associação dos Municípios de Santiago e de organizações da sociedade civil ligadas a áreas ambientais, económicas, sociais e culturais.
A Comissão inclui ainda representantes de vários departamentos governamentais, nomeadamente Ministério da Coesão Territorial, Ministério das Finanças, Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Ministério da Cultura e Indústrias Criativas, Ministério do Mar, Ministério do Turismo e Transportes, Ministério da Agricultura e Ambiente, Ministério da Indústria, Comércio e Energia, Instituto Nacional de Gestão do Território, Infraestruturas de Cabo Verde, Instituto Nacional de Estatística, Instituto do Desporto e da Juventude, Cabo Verde TradeInvest e Pró-Empresa.
Será dirigida pelo Director-Geral da Política de Coesão Territorial, reunindo mediante convocatória prévia de cinco dias úteis.
