Celebrou-se no passado dia 25 de Setembro, 32º aniversário da Constituição da República de Cabo Verde (CRCV) e também o Dia Nacional dos Direitos Humanos. Uma data partilhada em torno de um princípio fundamental, o da dignidade humana, que serve de ponto de partida para uma conversa com Simão Monteiro, onde se abordam os desafios superados na aplicação da CRCV (nomeadamente a sua aceitação e apropriação na política), as relações e equilíbrios entre os diferentes poderes e entre estes e os cidadãos. Nesta entrevista, o jurista e ex-ministro da justiça esclarece também o que dita a CRCV sobre diferentes temas, e apresenta algumas sugestões de aspectos a ter em conta numa futura revisão. Seja como for, mesmo não havendo leis perfeitas, esta CRCV é “boa“ e tem cumprido o seu desígnio, avalia.

Passados quase cinco anos e um ciclo eleitoral, já não há desculpas para que a Lei da Paridade não seja integralmente cumprida, considera a Rede das Mulheres Parlamentares Cabo-verdianas (RMPCV). Com as Autárquicas à porta, o momento é de sensibilização para o cumprimento da Lei e suas prerrogativas, fomento da participação feminina, mas também altura de iniciar o debate sobre uma revisão que venha garantir a efectiva Paridade e corrigir as falhas detectadas na actual versão. Entretanto, um dos fenómenos que a Rede quer ver discutido é a Violência Política contra as mulheres, para o qual se pretende criar também um enquadramento legal.

No passado dia 31 de Maio o ex-presidente americano Donald Trump foi considerado culpado em 34 acções crime que tinham sido movidas contra ele num tribunal de Nova Iorque. A decisão unânime do júri formado por 12 cidadãos apanhou toda a gente de surpresa. A sorte aparentemente vinha servindo Donald Tump ao longo das múltiplas acções judiciais e também políticas, dois impeachments nos quatro anos da sua presidência. Ou eram chumbadas como no caso das tentativas da sua destituição ou eram adiadas, contornadas ou recusadas quando vinham pela via judicial. Uma áurea de impunidade parecia acompanhá-lo a todo o tempo enquanto insultava pessoas, agredia instituições e praticava actos geralmente considerados ilegais.

A sessão da Assembleia Municipal de São Vicente foi hoje suspensa e reagendada para a próxima segunda-feira, 11, após empate na votação da proposta do plano de actividades e orçamento da edilidade para 2024.

​A sessão ordinária da Assembleia Municipal em São Vicente (AMSV) voltou a ser suspensa esta quinta-feira. Não houve consenso entre os eleitos municipais para a apreciação do relatório de actividades de 2022 da Câmara Municipal.

Os partidos representados na Assembleia Municipal de São Vicente pedem aos tribunais uma decisão célere sobre o processo de perda de mandato do presidente da câmara para que haja desencravamento a ilha, que será gerida em duodécimos.

A presidente da Assembleia Municipal de São Vicente diz-se preocupada com a situação da ilha, que durante este ano será gerida por duodécimos. Em causa, a não aprovação dos instrumentos de gestão, nomeadamente o orçamento e plano de actividades para 2023.

​A presidente da Assembleia Municipal da Praia decidiu suspender a III Sessão Extraordinária, convocada para debater propostas de deliberação sobre projectos de loteamento e concessão de espaços públicos, alegando falta de condições de trabalho.

A presidente da Assembleia Municipal de São Vicente, Dora Pires, cancelou a sessão ordinária que se iniciou hoje devido à falta de entendimento dos deputados quanto à apreciação do relatório de actividades da câmara municipal.

A Assembleia Municipal aprovou esta quinta-feira, sob proposta da Câmara Municipal da Praia, a proposta de deliberação que concede à Universidade Jean Piaget terrenos para loteamento e vendas.

A presidente da Assembleia Municipal da Praia, Clara Marques, negou hoje as acusações feitas pelo líder da bancada do MpD de que estaria a aprovar o orçamento municipal de forma ilegal, garantindo que a entidade tem trabalhado de acordo com os estatutos.

A Assembleia Municipal da Praia suspendeu hoje a sessão ordinária após o Movimento para a Democracia (MpD) apontar ilegalidade na apresentação dos relatórios de conta e de actividade, que deveriam ser apreciados previamente pela Câmara Municipal da Praia.

O PAICV contestou hoje as críticas do MpD relativas ao orçamento da CMP para 2021, afirmando que lhe falta legitimidade moral para questionar as opções da actual equipa camarária. Para o presidente da Comissão Política Regional de Santiago Sul do PAICV, Carlos Tavares, a reacção da oposição ao orçamento 2021 “é uma tentativa clara de enganar as pessoas” da Praia.

Para o MpD o orçamento da Câmara Municipal da Praia para 2021 é “ilusionista” e “não está” em sintonia com o artigo 23 da Lei das Finanças Locais, porquanto deveria prever os recursos necessários para cobrir as despesas inscritas.

Na semana passada os meios de comunicação social e as redes sociais estiveram saturadas de notícias e posts a descrever, a opinar e a reagir às eleições da mesa de assembleia municipal, primeiro em S. Vicente e depois na Boa Vista.

É importante dizer que o que está em causa não é a ocupação de um cargo político municipal. Mas o significado que isto tem neste contexto eleitoral atípico. A UCID, sendo força vice-campeã em São Vicente, almeja conquistar o título naquela ilha e ser, com efeito, uma parceira de governação nacional. PAICV sendo lá uma força irrisória, interfere apenas sorrateiramente.

A presidente da Assembleia Municipal de São Vicente (AMSV) nega autoritarismo no exercício de funções. Dora Pires reage assim às declarações dos eleitos do MpD que, no sábado, acusaram-na de ter dado instruções para que a funcionária da assembleia não recebesse o requerimento de impugnação da mesa da Assembleia Municipal.

Os eleitos municipais do MpD, em São Vicente, nas autárquicas de 25 de Outubro, deixaram hoje o requerimento de impugnação da mesa da Assembleia Municipal debaixo da porta das suas instalações, que se encontravam fechadas.

O novo presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, investido hoje, afirmou que ainda há um longo caminho a percorrer na realidade autárquica do país. Esse longo caminho, disse, passa pelo desafio de afinar o municipalismo.

​O PAICV diz que o acordo conseguido entre as três forças políticas, concorrentes às eleições autárquicas de 25 de Outubro, para a Assembleia Municipal em São Vicente deve ser encarado com naturalidade, no âmbito do exercício democrático