homepage
Em conferência de imprensa realizada hoje, a presidente da AM, Dora Pires, apontou que o órgão municipal tudo fez, dentro do quadro legal, para evitar o actual cenário.
“Em Dezembro, estivemos reunidos com todos os eleitos para fazer um balanço daquilo que foi 2022, porque já tínhamos em mente o que poderia acontecer. A assembleia fez o seu trabalho, se as sessões não foram realizadas, não foi por culpa da assembleia. A nossa esperança era ter até 31 de Janeiro o orçamento e o plano de actividades para este ano e realizar a sessão para que São Vicente pudesse trabalhar sem dificuldades. Não aconteceu, agora teremos que enfrentar um ano em que a lei é clara, não havendo cumprimento, teremos que funcionar com duodécimos”, afirmou.
De acordo com o Regime Financeiro das Autarquias Locais, o executivo camarário tinha até 31 de Janeiro para aprovar o Orçamento Municipal. A presidente da Assembleia Municipal de São Vicente apela à união e responsabilidade de todos de modo a evitar que a ilha "seja penalizada”.
“Apelo aos munícipes, à própria Câmara Municipal e ao governo para que nos ajudem a resolver a situação, porque a Assembleia tentou, não conseguimos. A certo ponto pensámos que já tínhamos conseguido aquela paz, mas não resultou. Agora precisamos que haja união e esforços redobrados para o desenvolvimento da ilha”, assegurou.
Recorde-se que o MpD venceu as eleições de 25 de Outubro de 2020, em São Vicente, mas sem maioria absoluta. Na câmara, conseguiu quatro mandatos. A UCID elegeu três vereadores e o PAICV dois. Desde então, são várias as denúncias, de ambos os lados, sobre a falta de entendimento na gestão da autarquia entre os partidos da oposição e o presidente eleito.
Em Novembro, os vereadores da UCID e do PAICV na Câmara Municipal de São Vicente entregaram no tribunal um processo administrativo pedindo a impugnação do mandato de Augusto Neves como presidente da edilidade, alegando “um conjunto de ilegalidades” praticadas pelo edil desde o início do mandato.
Questionada sobre o processo, a secretária da mesa da AMSV, Dirce Vera-Cruz, sublinhou a necessidade de as decisões judiciais serem em “tempo útil”.
“Uma decisão do tribunal tem que ter o seu efeito e se vier num momento que já não vai ter esse efeito já não vale a pena tudo isso. Em termos do processo, aquilo deveria ter sido a decisão, em 45 dias , pelas minhas contas iria bater a 17 de Dezembro, no entanto, houve o recurso do presidente em que deveria haver 6 ou 5 testemunhas, foram arroladas 12. Isto está no Tribunal de Relação, no meu entender isto passa agora para os tribunais. Da parte da Assembleia, já se fez o que a lei prevê que, é o dever de informar a tutela”, disse.
Segundo Dirce Vera-Cruz, os incumprimentos legais da autarquia também colocam em causa o funcionamento da própria Assembleia.
“Neste caso, isso é uma preocupação grande da Assembleia, porque as ilegalidades impedem a assembleia de aprovar os instrumentos e isto coloca-nos em situação de ilegalidades graves que podem conduzir à própria dissolução da Assembleia, porque a lei obriga que só podemos convocar uma sessão com os documentos em mãos, não tendo os documentos, não podemos avançar”, alertou.
Devido ao impasse político, durante 2022 as sessões da Câmara Municipal de São Vicente ficaram sempre pelo momento da votação da ordem do dia, sucessivamente chumbada.
