Composto por mais de cem intervenções do primeiro presidente da República democraticamente eleito de Cabo Verde, o livro “Mascarenhas Monteiro – Discursos e Mensagens (1991–1996)” foi recentemente dado à estampa pela Livraria Pedro Cardoso. Armindo Ferreira, que acompanhou de perto e de forma participativa o seu trabalho e os seus discursos, fez a apresentação e partilha com o Expresso das Ilhas os principais destaques destas intervenções. Textos que elencam vários acontecimentos históricos e políticos e delineiam o perfil da pessoa e do Estadista: um presidente “por Cabo Verde”, como refere o entrevistado, pragmático, sem protagonismos e comprometido com a cabo-verdianidade.

O Tribunal Constitucional decidiu “não declarar a inconstitucionalidade e a ilegalidade da Comissão Permanente da Assembleia Nacional”. Em causa estava a Resolução desta comissão, que autorizou a detenção do deputado Amadeu Oliveira em Julho de 2021, e sobre a qual um grupo de 15 deputados pediu fiscalização sucessiva da constitucionalidade.

O confronto sobre as políticas de transporte seja marítimo, seja aéreo tem aumentado de intensidade e de virulência à medida que os problemas vão se agravando e possibilidades de resolução à altura das expectativas criadas se tornam cada vez mais remotas.

​Este é o momento do ano em que a língua cabo-verdiana (LCV) se torna o objeto de uma atenção típica do Dia internacional da língua materna.

A Assembleia Nacional promove um conjunto de actividades em comemoração do XXX aniversário da CRCV voltadas para a camada jovem. O objectivo é divulgar conhecimentos sobre a constituição, sua importância e influência na governação do país e na protecção dos direitos dos cidadãos.

Não é novidade que, pela vetustez do regime atual, é chegado o momento de se avançar com a reforma da justiça administrativa, de maneira a atualizar o direito administrativo adjetivo relativamente ao direito administrativo substantivo.

Para marcar uma posição. Para dar um exemplo. Por desconhecimento das dinâmicas sociais num país que era estranho a quem tinha passado anos fora de Cabo Verde. Todas estas razões estão por trás do 31 de Agosto de 1981, em Santo Antão. A repressão, de há 40 anos, recorda que o regime de partido único (1975 – 1990) foi uma máquina totalitária que controlou, vigiou, prendeu e torturou cidadãos cabo-verdianos.

“Os direitos, liberdades e garantias só podem ser suspensos em caso de declaração de estado de sítio ou de estado de emergência” (art.º 27 CRCV).

A semana passada foi marcada pela revelação na imprensa internacional de uma alegada missão oficial à Venezuela seguida de comunicado do governo a desmentir o facto e a demitir das suas funções numa empresa pública o suposto emissário.

Vinte anos se passaram sobre a primeira revisão ordinária da Constituição da República de 1992, processo que envolveu intensos debates parlamentares, em sóbrio e salutar contraditório, com argumentos que, no geral, continuam ainda hoje a concitar a devida consideração, como documentam as actas das respectivas sessões.