Artigos sobre CRCV

Assembleia Nacional celebra XXX aniversário da Constituição da República com actividades voltadas para juventude
A Assembleia Nacional promove um conjunto de actividades em comemoração do XXX aniversário da CRCV voltadas para a camada jovem. O objectivo é divulgar conhecimentos sobre a constituição, sua importância e influência na governação do país e na protecção dos direitos dos cidadãos.

“A Constituição passa, o Direito Administrativo fica” Otto Mayer
Não é novidade que, pela vetustez do regime atual, é chegado o momento de se avançar com a reforma da justiça administrativa, de maneira a atualizar o direito administrativo adjetivo relativamente ao direito administrativo substantivo.

Flagelo em Santo Antão foi há quatro décadas
Para marcar uma posição. Para dar um exemplo. Por desconhecimento das dinâmicas sociais num país que era estranho a quem tinha passado anos fora de Cabo Verde. Todas estas razões estão por trás do 31 de Agosto de 1981, em Santo Antão. A repressão, de há 40 anos, recorda que o regime de partido único (1975 – 1990) foi uma máquina totalitária que controlou, vigiou, prendeu e torturou cidadãos cabo-verdianos.

Os dilemas da democracia - a segurança sanitária na atualidade pandémica
“Os direitos, liberdades e garantias só podem ser suspensos em caso de declaração de estado de sítio ou de estado de emergência” (art.º 27 CRCV).

EDITORIAL: Consequências
A semana passada foi marcada pela revelação na imprensa internacional de uma alegada missão oficial à Venezuela seguida de comunicado do governo a desmentir o facto e a demitir das suas funções numa empresa pública o suposto emissário.

O discreto XX aniversário da primeira revisão ordinária da Constituição de 1992
Vinte anos se passaram sobre a primeira revisão ordinária da Constituição da República de 1992, processo que envolveu intensos debates parlamentares, em sóbrio e salutar contraditório, com argumentos que, no geral, continuam ainda hoje a concitar a devida consideração, como documentam as actas das respectivas sessões.
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