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No dia 25 de Setembro de 1992, há exactos 33 anos, a Assembleia Nacional aprovava a Constituição da República de Cabo Verde (CRCV), marco fundador da Segunda República e do regime democrático cabo-verdiano. Eurico Monteiro, então ministro da Justiça e uma das figuras centrais da transição política, foi o supervisor desse projecto constitucional. Nesta conversa, o advogado e político recorda a queda do partido único e como um grupo de "jovens quadros" conseguiu mobilizar milhares de pessoas, sedentas de liberdade. Recorda ainda os bastidores da elaboração desta Constituição, que privilegiou a perenidade, o equilíbrio de poderes e em que tudo foi submetido à dignidade da pessoa humana, “colocando-a como valor superior ao do próprio Estado”.
Também em destaque está uma vez mais a polémica em torno do Manual de Língua e Cultura Cabo-verdiana e a possibilidade de o ALUPEC, o Alfabeto Unificado para a Escrita do Cabo-Verdiano, ser inconstitucional.
O recente lançamento do manual de Língua e Cultura Cabo-verdiana, destinado ao ensino secundário, trouxe de volta à discussão pública uma questão central: a constitucionalidade do Alfabeto Unificado para a Escrita do Cabo-verdiano (ALUPEC) e a forma como o Estado regula a língua materna. As críticas não se limitam ao conteúdo pedagógico do manual, mas abrangem a legalidade da padronização da escrita do crioulo, envolvendo académicos, juristas e instituições públicas.
Na Política o destaque vai para as mais recentes declarações do Presidente da República após um ciclo de consultas com várias personalidades do país.
O Presidente da República afirmou que Cabo Verde não atravessa uma crise político-institucional, mas alertou que essa normalidade não deve iludir o país e sublinhou a necessidade de reflectir sobre a inclusividade do sistema e consolidar os alicerces da democracia.
Outro tema em destaque é o dos relatórios apresentados pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial e pelo Ministério Público sobre a situação da Justiça em Cabo Verde.
Segundo o CSMJ mais de 25 mil processos tramitaram pela primeira vez – ou seja, estão no andamento regular – nos Tribunais e Juízos de Cabo Verde, um aumento de 520 processos em relação ao ano judicial anterior.
Já o Ministério Público diz que as pendências diminuíram cerca de 2% a nível nacional. Uma descida pequena, mas que não deixa de ser assinalável.
Na Economia o destaque vai para o relatório do Banco Africano de Desenvolvimento sobre Cabo Verde que reconhece os avanços de Cabo Verde no controlo da dívida, na consolidação fiscal e na estabilidade do sistema financeiro, mas recomenda que o país acelere a diversificação económica e invista na economia azul para reduzir a dependência do turismo e aumentar a resiliência face a choques externos e climáticos.
A ler igualmente os artigos de opinião ‘Constituição de Cabo Verde: 33 anos a proteger a democracia, 33 anos a desafiar-nos para o futuro’ escrito por Paulo Veiga; ‘Reflexões sobre património e desenvolvimento urbano de Cabo Verde: O Urbanismo entre o Betão, o Alcatrão e o Basalto’ de José Fortes Lopes; ‘Suicídio: Superar a dor ou se entregar’ da autoria de Lino Magno e 'Kierkegaard e o valor da existência como singularidade' escrito por Carlos Bellino Sacadura.
